Quinta feira, 20 de fevereiro de 2020 Edição nº 15397 29/01/2020  










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Mudança na Previdência deve ser encaminhada na próxima semana

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A segunda etapa da Reforma da Previdência deverá ser encaminhada a Assembleia Legislativa já na próxima semana, assim que os trabalhos legislativos forem retomados oficialmente. A medida prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional.

Esta proposta diz respeito ao tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, que ficou em 62 anos para mulheres e 65 para homens.

O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020.

O início dos trabalhos legislativos deste ano se dará na próxima segunda-feira, dia 03, com uma sessão de abertura, conforme prevê o Regimento Interno do Parlamento Estadual.

“Alguns projetos ficaram pendentes, alguns vetos que ficaram ainda sem ser votados, e, no mais, nós voltamos à discussão daqueles projetos que não foram aprovados no ano passado, que é o Cota Zero e o principal que é as regras da aposentadoria, que eu acredito que o Governo deva mandar logo na semana que vem”, disse do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM).

O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o texto que deve ser encaminhado ao Legislativo no início do ano. A medida prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional.

Vale lembrar que, a Assembleia Legislativa já aprovou o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% sobre o salário, restando apenas à votação da redação final.

“Nós ainda precisamos fazer a votação final do projeto da alíquota que deve ser votado na primeira sessão. Mas acredito que não teremos maiores problemas”, disse.



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