Segunda feira, 24 de fevereiro de 2020 Edição nº 15410 15/02/2020  










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Ministro nega acesso de Éder a delação de Cuzziol

Da Reportagem

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-secretário de Estado Eder Moraes para ter acesso à delação premiada do ex-superintendente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (14).

A delação de Cuzziol foi homologada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, em abril de 2019, e corre sob sigilo. O ex-Bic Banco teria revelado esquemas investigados na Operação Ararath, sobre crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento de campanha.

No pedido, Eder afirmou que a “imprescindibilidade” e “urgência” em ter acesso à colaboração premiada “reside no fato de que estão sendo instauradas ações penais em seu desfavor, cujos fatos das respectivas encontram-se descritos na delação de Luiz Carlos Cuzziol”.

As investigações apontam que o ex-Bic Banco teria ajudado o ex-secretário a lavar dinheiro.

Em setembro do ano passado, Fux já tinha negado liminarmente um pedido de Eder para trancar as ações penais oriundas da delação de Cuzziol, até que fosse concedido a ele o direito de ter acesso ao acordo.

Ao julgar o mérito do pedido, o ministro afirmou que o acesso da defesa a atos de investigação não concluídos tornaria a diligência inefetiva, prejudicando a obtenção dos elementos de prova da prática delitiva objeto do procedimento.

“Verifica-se, portanto, que o ato reclamado encontra-se fundamentado na ausência de conclusão da diligência investigatória e, portanto, não negou, de modo definitivo, à defesa, o direito de acesso a autos de investigação, razão pela qual não merece prosperar o presente intento reclamatório”, disse Fux.

“Consectariamente, a atuação da autoridade reclamada se deu dentro das balizas interpretativas conferidas, por esta Corte Suprema, ao paradigma invocado, razão pela qual não merece prosperar o presente intento reclamatório”, concluiu o ministro.

O acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-superintendente do BicBanco abrange 20 inquéritos da Polícia Federal e cinco ações que tramitam na Justiça Federal de Mato Grosso.

"Entre os fatos em foco estão episódios praticados desde o ano de 2008, na condição de superintendente de Agência do BicBanco na cidade de Cuiabá/MT envolvendo os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e lavagem de dinheiro, previstos no artigo 4º, da Lei n 7.492/86, e art. 1º, da Lei nº 9613/98, respectivamente", consta no termo de homologação, que não dá detalhes de quais seriam os inquéritos e as ações.

Alvo da 5ª e 6ª fase da Operação Ararath, Cuzziol já foi condenado em três ações penais.



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