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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019, 17h:51

Calamidade financeira

O governador Mauro Mendes decidiu decretar calamidade financeira de Mato Grosso, como medida emergencial para buscar o reequilíbrio das contas do Estado. Após percorrer os principais gabinetes de Brasília, na última quarta-feira, Mendes decidiu tomar a decisão com o objetivo de ganhar fôlego financeiro e administrativo para os primeiros meses da sua gestão. Com a medida, o Estado ganha uma série de prazos que, sem o decreto, teria que cumprir em menos tempo. As normas estabelecidas no decreto de calamidade financeira estão elencadas no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a calamidade pública. Os primeiros estados a decretarem calamidade financeira foram o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, no inicio do ano passado. Este ano, os governadores de Roraima e Rio Grande do Norte - Antonio Denarium e Fátima Bezerra, respectivamente - assinaram decretos semelhantes nos primeiros dias de gestão, sob o mesmo argumento. O artigo 65 da LRF muda os prazos que o Executivo teria que cumprir caso houvesse estouro dos limites com folha salarial. Este é o caso de Mato Grosso, que, conforme dados do segundo quadrimestre de 2018, gastou 54,29% de sua receita com salário. O limite máximo, conforme a legislação, é de 49%. Segundo a LRF, em situação normal, o Estado teria que eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. Com o estado de calamidade, Mato Grosso não precisaria cumprir os prazos de controle de despesas de pessoal. Além disso, também seriam dispensados os limites de endividamento, o atingimento dos resultados de metas fiscais e a limitação de empenho e movimentação financeira, previstos pela LRF em situação normal. Por não haver uma referência específica em lei, o papel do Governo Federal nesses casos não é claro, mas a expectativa de Mendes e a Secretaria de Fazenda é, como no caso do Rio de Janeiro, obter auxílio financeiro. O principal deles é o FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), da ordem de R$ 500 milhões. O valor de 2018 não foi repassado. Desta forma, ficaram acumulados os valores do ano passado e deste ano. A decretação de calamidade financeira é mais uma dura medida tomada pelo novo governador, que também aguarda a aprovação na Assembleia Legislativa do ‘pacotão’ de medidas que estabelece mudanças na cobrança do Fethab e uma reforma administrativa, com o objetivo de reduzir os gastos do Estado. As duras medidas estão causando, com era de se esperar, reação contrária de servidores públicos, produtores rurais e comerciantes. Infelizmente, para sair da atual situação, o Estado terá que implementá-las. O sucesso da atual administração depende de sua execução. As duras medidas estão causando, com era de se esperar, reação contrária de servidores públicos, produtores rurais e comerciantes

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