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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016, 20h:00

Janela da infidelidade

Promulgada na semana passada pelo presidente do Congresso, a emenda constitucional da reforma política gerou um monstrengo que complica ainda mais o sistema partidário brasileiro e aumenta o desencanto dos cidadãos com seus representantes. Ao permitir que parlamentares troquem de legenda por interesse puramente pessoal, sem qualquer prestação de contas aos eleitores que os elegeram, o parlamento fere de morte a democracia representativa, pois consagra o desrespeito à vontade dos representados. E desconsidera, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o cargo no Legislativo como propriedade do partido – e não do parlamentar. A chamada “janela da infidelidade”, que estabelece um período de 30 dias para os parlamentares trocarem de sigla sem qualquer sanção, consagra o estelionato eleitoral – principalmente quando o detentor de um mandato migra para outro partido que não guarda qualquer identidade programática com sua legenda original. Até se poderia entender que um político, contrariado com alterações profundas no programa partidário de sua agremiação ou sentindo-se discriminado por seus pares, buscasse alternativa em outra sigla, como previa a regra anterior. Mas não é o que acontece: com raras exceções, os mutantes buscam apenas vantagens pessoais. A maioria está de olho nas eleições municipais de outubro. Mais questionável ainda é a troca motivada pelo desejo de controlar o fundo partidário, raramente explícita, mas perfeitamente possível devido à proliferação desenfreada de legendas. A chancela aos infiéis é claramente uma involução da política brasileira, pois foi justamente para evitar essa promiscuidade que o Tribunal Superior Eleitoral editou uma resolução, em 2007, disciplinando as mudanças e limitando-as a partidos recém- criados ou a casos de evidente perseguição política. Quem trocasse de legenda fora dessas situações poderia perder o mandato. Agora a brecha foi reaberta, sem riscos para os parlamentares, que – como disse conhecido político gaúcho durante surto de franqueza e cinismo – parecem mesmo estar se lixando para o eleitor. A chamada “janela da infidelidade”, que estabelece um período de 30 dias para os parlamentares trocarem de sigla sem qualquer sanção, consagra o estelionato eleitoral.

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