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Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016, 19h:25

Motivação suspeita

O Senado aprovou na última terça-feira o regime de urgência para o projeto que prevê punições mais rigorosas para autoridades que cometem abusos e cuja tramitação acelerada está sendo interpretada como retaliação dos parlamentares aos juízes, procuradores e policiais que conduzem a Operação Lava-Jato. Há motivos para a suspeição: a legislação foi desengavetada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e um dos nomes mais citados por delatores do processo de corrupção na Petrobras. A proposta prevê penas rigorosas para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”. Também fragiliza o instituto da prisão preventiva, que vem sendo um dos trunfos dos investigadores da Lava-Jato, sugerindo punição para a autoridade que recolher alguém à carceragem e deixar de conceder liberdade provisória nos casos permitidos pelo Código Penal. E estende a pena de um a quatro anos de prisão para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros. Apesar da motivação suspeita por parte de políticos que tentam boicotar a Lava-Jato, o projeto de regular o abuso de autoridade é coerente nos seus objetivos, mas inoportuno no seu andamento. Se a legislação está defasada há 50 anos, como alega o próprio senador Renan Calheiros, por que tanta celeridade agora? Embora condenável sempre, não é o arbítrio eventual de alguma autoridade que está preocupando os brasileiros neste momento, até mesmo porque as instituições democráticas funcionam a pleno e eventuais ilegalidades têm sido corrigidas pelos tribunais superiores. O que preocupa o país é a corrupção – e todas as manobras e subterfúgios para acobertá-la merecem o repúdio dos cidadãos brasileiros. O projeto de regular o abuso de autoridade é coerente nos seus objetivos, mas inoportuno no seu andamento

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