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Quinta-feira, 23 de Junho de 2016, 19h:54

Recado do STF

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela afirmação de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”, feita em dezembro de 2014, o parlamentar responderá a ações por incitação ao crime de estupro e injúria. A 1ª Turma da Corte aceitou na última terça-feira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma queixa-crime de Rosário. Dos cinco ministros do colegiado, quatro votaram pela abertura das ações – Luiz Fux (relator), Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso. Marco Aurélio contrariou a posição dos colegas. Ao aceitar denúncia transformando Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em réu por ofensas sexistas à colega Maria do Rosário, o Supremo Tribunal Federal (STF) manda dois recados claros ao país. O primeiro deles é que imunidade parlamentar vale para atos inerentes ao exercício do mandato, não podendo ser vista como passaporte para a apologia a crimes hediondos, entre os quais se enquadra o estupro. A segunda mensagem legada pela decisão do Supremo é que não há mais espaço para racistas, homofóbicos e intolerantes. É pertinente, nesse episódio, a manifestação do relator do caso, ministro Luiz Fux, de que, ao alegar o fato de a colega não “merecer” ser estuprada, o parlamentar – agora sob a ameaça de uma condenação de até seis meses de prisão – considerou esse tipo de crime como “prêmio, favor ou uma benesse”. Chama a atenção que a legião de apoiadores do legislador fluminense, habituada a tolerar e mesmo a apoiar sua habitual agressividade contra quem não compactua com suas ideias, acabou contribuindo para a condenação. A citação de manifestações de seus admiradores no julgamento demonstrou os efeitos em cadeia da incitação a esse tipo de crime. Como bem destacaram os ministros, não se pode subestimar os efeitos de discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática de estupro – um crime infelizmente banalizado no Brasil. O alerta em relação a esse aspecto vale tanto para parlamentares, que já não podem mais se socorrer da imunidade como escudo nesses casos, quanto para o conjunto da população, particularmente de uma parcela mais aferrada à intolerância. Não se pode subestimar os efeitos de discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática de estupro

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