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Terça-feira, 01 de Novembro de 2016, 18h:18

Sacrifício coletivo

Considerando-se a situação individual de muitos brasileiros que continuaram em atividade ou voltaram a trabalhar depois de aposentados, faria justiça o recurso da desaposentação, que lhes possibilitaria receber um benefício mais digno da Previdência. Porém, tendo em vista o impacto de R$ 7,7 bilhões anuais previsto nas contas públicas, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou sendo coerente com a situação das finanças governamentais e com o sacrifício que todos os brasileiros precisam fazer para ajudar na superação da crise. Esse é um daqueles momentos de seguir a recomendação do ex-presidente norte-americano John Kennedy e não perguntar o que o país pode fazer por nós, mas sim o que todos podemos fazer pelo país. Por sua complexidade, o tema suscitou avaliações opostas até mesmo no Supremo, onde os ministros acabaram se manifestando por sete votos a quatro contra a alternativa de troca de aposentadoria, no julgamento que se estendia desde 2010. Voto vencido, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou não ser raro que “beneficiários da Previdência, como seus proventos não são suficientes, se vejam compelidos a voltar ao mercado de trabalho”. O ministro Teori Zavascki, defensor da tese vencedora, argumentou que “as contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”. O resultado concreto é que, ao desestimular os benefícios precoces, que continuarão reduzidos, o STF se antecipou num dos aspectos essenciais da reforma da Previdência, a ser enfrentada agora pelo Congresso. O restante passa a se constituir num desafio para os parlamentares, aos quais caberá decidir se pretendem render-se às pressões contrárias a mudanças de parte do eleitorado ou definir regras que viabilizem uma perspectiva de equilíbrio para a Previdência. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício

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