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ESPORTES
Terça-feira, 01 de Novembro de 2016, 18h:26

LEIS

Com trabalho de 13 juristas, legislação esportiva vai mudar

A legislação esportiva brasileira vai mudar. Atualmente dividida em diversas leis e normas, algumas ultrapassadas e outras que acabaram totalmente descaracterizadas, ela está sendo consolidada em uma Lei Geral do Esporte, que irá, entre outras coisas, unificar a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor. As mudanças propostas também visam endurecer o tratamento dado aos torcedores que se envolvem em brigas nos estádios e até mesmo a profissionalização dos árbitros de futebol. Um grupo de 13 juristas especializados em direito desportivo trabalha desde o ano passado em uma comissão do Senado na elaboração do anteprojeto de lei. Até o final do próximo mês, eles votarão o relatório final, que deverá ter mais de 200 páginas e pelo menos 200 normas. Em dezembro, o material será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A partir daí, o anteprojeto deverá ser analisado por uma comissão de senadores, tramitar pela Casa e ser votado no ano que vem. "Estamos unificando as leis. Você tem a Lei Pelé, mas depois veio o Estatuto do Torcedor, lei da Timemania, agora a lei do Profut e diversas outras modificações", explicou Wladimyr Camargos, que é o relator da Comissão de Juristas do Senado. Ele lembra que a Medida Provisória (MP) do Profut, no ano passado, foi a 13.ª modificação da Lei Pelé, criada em 1998. "Ela perdeu a consistência". Questões envolvendo os contratos de jogadores também serão consideradas. Atualmente, há uma comissão na Câmara dos Deputados que trata exclusivamente de uma Lei Geral do Futebol, que debate o fim do chamado "direito de imagem" e a possibilidade de os jogadores se transformarem em prestadores de serviço. Já a comissão de juristas do Senado propõe uma revisão na legislação trabalhista dos atletas de todas as modalidades esportivas.

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