Diario de Cuiabá

Terça-feira, 05 de Janeiro de 2016, 21h:45

Blairo Maggi cobra liberação do FEX

MARCOS LEMOS
Da Reportagem

Apesar dos resultados serem obtidos com a desvalorização cambial e a retração da economia do país, o que contribuiu para que o país registrasse em 2015 um saldo positivo de US$ 19,7 bilhões nas operações de comércio exterior, o senador Blairo Maggi (PMDB/MT) disse que essa condição deveria obrigar no mínimo o governo federal a cumprir o repasse dos recursos do Fundo de Exportação – FEX de 2015 que estão atrasados para todos os estados e municípios do Brasil. “Mato Grosso tem R$ 450 milhões que deveriam estar em sua conta- corrente no final do ano passado, permitindo que o governador Pedro Taques desse a destinação correta para esses valores assim como os 141 prefeitos que passaram por dificuldade pelo fato do governo federal não cumprir com suas obrigações”, explicou o senador mato-grossense. Blairo Maggi lembrou que Mato Grosso deixa de cobrar mais de R$ 2 bilhões/ano em ICMS de produtos primários e semielaborados destinados à exportação para que os mesmos tenham competitividade no mercado internacional, sendo que para isto teria que ser ressarcido através do Fundo de Exportação – FEX, o que desde 2013 vem sendo feito de forma irregular e sem previsão. “Para o governo federal pagar os valores de 2015, com mais de um ano de atraso, foi necessário muita pressão por parte do Congresso Nacional e isto provoca instabilidade, pois estados e municípios deveriam ser prestigiados e não obrigados a barganhar o que por direito lhes pertence”, disse Blairo Maggi. Ele lembrou que o montante a ser ressarcido não muda desde 2011, ficando em R$ 1.950 bilhão, enquanto que a arrecadação do país cresce e nem assim o governo federal cumpre seu papel de fomentar o desenvolvimento. “Estes são recursos essenciais para as administrações estaduais e municipais e todo ano é a mesma luta para se ver concretizado o que está na lei, mas nem por isso é cumprido”, desabafou Blairo Maggi sinalizando que pretende agendar um encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para exigir um calendário a ser cumprido, pois a contabilidade de estados e municípios acaba gerando uma série de problemas nas prestações de contas perante os órgãos de controle como os tribunais de contas dos estados - TCE e da União – TCU. O senador por Mato Grosso, que governou o Estado entre 2003 e 2010, ressaltou que esses valores são essenciais principalmente no final da gestão dos atuais prefeitos que terminam seus mandatos em dezembro de 2016.

Fonte: Diario de Cuiabá

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