Diario de Cuiabá

Terça-feira, 05 de Janeiro de 2016, 21h:47

Decretos acabam com isenção e ônibus poderá ter aumento

RAFAEL COSTA e MARCOS LEMOS
Da Reportagem

No último dia útil de 2015, o governador Pedro Taques (PSDB), pressionado pela falta de recursos para fazer frente aos compromissos do governo do Estado, mesmo com a arrecadação sempre crescente, assinou cinco decretos, de números 379, 380, 381, 382 e 383, que foram repetidos em todos os 27 estados do Brasil, pois foram decisões unânimes do Conselho Nacional de Política Fazendária, regulamentando a cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço, maior fonte de renda pública em Mato Grosso e que rendeu R$ 9.328,5 bilhões em 2015 contra uma previsão inicial da ordem de R$ 7.651,5 bilhões, ou seja, a maior em R$ 1.676,9 bilhões. Esses valores do ICMS de 2015 são brutos. Portanto, 25% do total, ou R$ 1.933 bilhão, pertence aos 141 municípios de Mato Grosso. A decisão vai gerar aumento considerável nas despesas dos cidadãos, pois a lista de 57 itens vai desde combustível, energia elétrica, sorvete, vidro, esponja, álcool etílico, bebidas, chocolate, óleo, azeite e sabão em pó, entre outros. Conforme apurado nos bastidores, a estimativa do Estado é ter uma arrecadação superior a R$ 500 milhões. Mesmo não tendo uma cobrança direta ao consumidor, os custos serão repassados para os mesmos, como no caso do óleo diesel que desde 2014 tinha uma redução estimada de R$ 10 milhões, valores que impactarão no cálculo da nova tarifa do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande, podendo elevar a mesma para R$ 3,80 até R$ 4,10. A isenção do ICMS permitia uma redução da ordem de R$ 0,51 centavos por litro de óleo diesel para as empresas do transporte coletivo da Grande Cuiabá, o que representa dizer que num tanque de 100 litros haverá um impacto de R$ 51 reais, valor que será repassado para o custo da tarifa do transporte coletivo. A Secretaria de Fazenda informou através da assessoria de imprensa que o secretário Paulo Ricardo Brustolin levou a proposta de manutenção da isenção do ICMS do óleo diesel para as empresas de transporte coletivo das regiões metropolitano em quatro reuniões diferentes do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz que exige unanimidade entre todos os secretários, o que não foi possível e resultou no fim do benefício concedido pela lei 10.235/2014. A cobrança do ICMS começou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2016. A alíquota sobre a cerveja e demais bebidas alcoólicas passou de 18% para 20% e a do cigarro de 25% para 30%. Mas nem tudo são notícias ruins, pois os medicamentos genéricos que são essenciais para a maioria da população passaram a ter redução na alíquota de 18% para 12%.

Fonte: Diario de Cuiabá

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