Diario de Cuiabá

Terça-feira, 05 de Janeiro de 2016, 21h:51

TJ terá o maior orçamento em 2016

Com R$ 1,367 bilhão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é o órgão público dos poderes constituídos que vai dispor em 2016 do maior orçamento. Desta quantia, R$ 247 milhões são destinados ao Fundo de Apoio ao Judiciário. O orçamento serve para cobrir a folha de pagamento dos servidores bem como as comarcas que estão em municípios do interior de Mato Grosso. O poder Legislativo aparece logo em seguida com R$ 817,729 milhões. Deste montante, R$ 429,467 milhões serão destinados à Assembleia Legislativa, o que corresponde a um duodécimo mensal de R$ 35,788 milhões repassados pelo Executivo. Deste montante, R$ 21,522 milhões são destinados ao FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar) e R$ 16,819 milhões aplicados no Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo. O orçamento do Legislativo gerou polêmica em 2015. Isso porque houve devolução de R$ 20 milhões ao Executivo para compra de ambulâncias que atenderiam 141 municípios. Porém, não avançou a licitação e o processo segue indefinido. O presidente do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), recebeu críticas dos parlamentares, pois a devolução aos cofres públicos ao longo do ano atingiu R$ 100 milhões, enquanto foram registradas dificuldades financeiras para custear despesas internas e pagar a URV (Unidade Real de Valor) dos servidores do Legislativo. Além disso, os funcionários do Poder reivindicam um novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários). Conforme o texto da LOA (Lei Orçamentária Anual) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 31 de dezembro de 2015, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que funciona como órgão auxiliar do poder Legislativo, vai ter à disposição R$ 349,919 milhões. O Ministério Público Estadual (MPE) vai ter R$ 453 milhões à disposição, sendo que R$ 400.835 mil são destinados ao Fundo de Apoio ao Ministério Público. A Defensoria Pública, que tem o papel constitucional de oferecer assistência jurídica àqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, é quem tem o menor orçamento. Foi disponibilizada a quantia de R$ 123,234 milhões. A quantia de R$ 13,791 bilhões ficará a cargo do poder Executivo, que divide seu orçamento com as secretarias de Estado e também e outros órgãos como CGE (Controladoria Geral do Estado) e PGE (Procuradoria Geral do Estado). A Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Lazer vai dispor de R$ 2,471 bilhões, o que corresponde ao maior orçamento do primeiro escalão. A Secretaria de Estado de Segurança Pública aparece logo em seguida com R$ 2,127 bilhões. A Secretaria de Estado de Saúde é a terceira, com R$ 1,563 bilhão. (RC)

Fonte: Diario de Cuiabá

Visite o website: diariodecuiaba.com.br