Diario de Cuiabá

Quinta-feira, 03 de Janeiro de 2019, 17h:56

Meio Ambiente perde serviço florestal para a Agricultura

Na reforma administrativa promovida pelo novo governo de Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu algumas de suas atribuições para outras pastas. A principal mudança na estrutura do MMA foi a perda do Serviço Florestal Brasileiro para a Agricultura, estabelecida por uma Medida Provisória publicada nesta terça (1º). Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem como principal atribuição hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos para implementar o Código Florestal. De caráter autodeclaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro permite aos órgãos ambientais saberem quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei. "A experiência mostrou que a divisão entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura para a gestão do CAR e dos assuntos relacionados à regularização ambiental traz uma perda de sinergia, então achamos por bem manter o Serviço Florestal na pasta da Agricultura", disse o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, logo após assumir o cargo. A gestão das florestas nacionais, no entanto, permanecerá no MMA, segundo Salles. "Tudo o que é produção vai para o ministério da Agricultura, e a parte de conservação fica no Meio Ambiente". A competência sobre a pesca e o licenciamento do setor também passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Durante o período de transição governamental, foi aventada a possibilidade de fusão das duas pastas, ideia depois abandonada após reação de ambientalistas. Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional. "As funções da ANA permanecem conosco, mas a forma de gerir a política de águas e de serviços hídricos nós faremos em parceria com o desenvolvimento regional porque entendemos que é uma maneira inteligente para regionalizar as demandas". Salles negou que se trate de um esvaziamento do MMA. "Trata-se de uma questão de coerência administrativa". Com as mudanças, haverá um rearranjo das secretarias, que serão reduzidas para cinco - hoje são seis.

Fonte: Diario de Cuiabá

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