Diario de Cuiabá

Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019, 16h:42

Prefeitura deve suspender licitação

A concorrência pública de R$ 54,3 milhões prevê instalação de parquímetros multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento rotativo

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da concorrência pública da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), que prevê a concessão, por 10 anos, da implantação e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo público em Cuiabá, no valor estimado de R$ 54,345 milhões. A decisão é do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel. Com a decisão, publicado no Diário Oficial (DOC), o conselheiro concedeu cautelar em Representação de Natureza Externa proposta pelas empresas WB Parking Estacionamento LTDA e Rek Parking Empreendimentos e Participações LTDA. Maciel acolheu os argumentos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, de que irregularidades no processo licitatório poderiam resultar na anulação da concorrência pública 11/2018, causando prejuízo ao município. Em caso de descumprimento pela Semob, foi estabelecida multa diária de 20 UPFs. O certame prevê instalação de parquímetros multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento pelas principais ruas e avenidas da capital bem como a inserção de tíquetes via telefônica celular, através de sistema informatizado. Consta na decisão do conselheiro Moises Maciel que a representação fora protocolizada no Tribunal de Contas em 27 de julho de 2018, pela empresa WB Parking Estacionamento Ltda., sob a alegação de supostas irregularidades na concorrência pública 11/2018. Em 03/08/2018, ao analisar as alegadas ilegalidades, a relatora original do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, foi informada de que o procedimento licitatório em questão havia sido suspenso para reformulações, razão pela qual admitiu a RNE e deu por prejudicada a deliberação acerca do pedido de cautelar. Na ocasião, a conselheira optou por aguardar as alterações que seriam feitas pela Semob e a manifestação da equipe técnica do TCE-MT. Apesar da reformulação do edital, a Secex de contratações públicas encontrou na concorrência pública sete irregularidades, todas de natureza grave. Assim, os auditores consideraram que haveria dano à administração pública caso fosse mantida não apenas a restrição indevida à participação de interessados na sessão pública de abertura do certame marcada para o próximo dia 10 deste mês, como também que eles poderiam vir a prestar o serviço licitado por um preço menor. Ao todo, conforme edital do certame, serão cerca de 1,5 mil vagas de estacionamento para carros e motos a serem disponibilizadas em 35 pontos entre ruas e avenidas. A empresa terá a cessão da administração por 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. No sistema “Faixa Verde”, o valor da hora para carro deve ser em média R$ 2,50 e motos R$ 1,50. Além disso, 5% dessas vagas pagas serão destinadas para idosos e 2% à pessoa com deficiência (PcD), tendo alguns segmentos devidamente cadastrado com isenção como, por exemplo, a polícia. O sistema rotativo está previsto para funcionar de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, tendo os domingos e feriados livres. Algumas das avenidas a serem instalados estão a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), Getúlio Vargas, Isaac Póvoas e Barão de Melgaço.

Fonte: Diario de Cuiabá

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