Diario de Cuiabá

Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019, 17h:26

Decreto será votado na terça-feira na Assembleia

O decreto de calamidade financeira, encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa nesta semana, será votado na sessão plenária de terça-feira (21). A informação é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que acredita que a medida deva ser aprovada por unanimidade dos parlamentares. O democrata afirma que todos os deputados estão cientes da realidade financeira de Mato Grosso, e querem colaborar com o Governo neste momento de dificuldade. A medida visa garantir o equilíbrio de contas e a regularização fiscal do Estado. O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e possui um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões. Mendes explica que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais. “Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, justificou. De acordo com ele, a medida se faz necessária, uma vez que o pacote de medidas enviado recentemente ao Legislativo não é suficiente para resolver a situação a curto prazo. “As mensagens encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa, denominadas Pacto por Mato Grosso, embora imprescindíveis para o reequilíbrio das contas, não serão suficientes para suprir as necessidades imediatas do Estado”, pontuou.

Fonte: Diario de Cuiabá

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