Diario de Cuiabá

Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019, 17h:38

Deputados aprovam pacote do governo Mauro Mendes

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24), em segunda votação, às cinco mensagens encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do ano.

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24), em segunda votação, às cinco mensagens encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do ano. Trata-se da proposta de reforma administrativa, a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), alterações na lei referente ao MT Prev, e ainda o projeto que cria normas para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), e a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Estado. Os projetos foram aprovados após intensa discussão dos parlamentares durante todo o dia devido às emendas apresentadas. No total, as mensagens receberam mais de 100 emendas. O projeto que mais recebeu emendas foi a que tange sobre a LRF. Foram apresentadas 25 emendas a matéria, onde apenas 10 foram aprovadas pelo Parlamento Estadual. Dentre elas, está a que garante a progressão e promoção de carreira aos servidores públicos estaduais. Além disso, também ficou garantido a convocação dos aprovados em concursos públicos já realizados. Outra emenda aprovada no âmbito deste projeto retira os demais Poderes do Estado da abrangência da matéria. A proposta original incluía o Ministério Público, o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e a Defensoria Publica em sua efetivação. Com a emenda, entretanto, a lei será aplicada apenas ao Poder Executivo e seis órgãos, autarquias e empresas públicas. A mensagem foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contra. Outra proposta do Governo do Estado que foi aprovada com emendas foi a reforma administrativa. No total, foram aprovadas cinco emendas. As principais dizem respeito a extinção das empresas públicas. Mendes pretendia extinguir seis empresas dos quadros da administração pública. Por meio de emendas, os parlamentares garantiram a permanência do Desenvolve MT, MTI e Empaer. Desta forma, serão extintas o Ceasa, Metamat e. Além disso, reduziu o número de secretarias de 24 para 15. A intenção é enxugar a máquina pública a fim de gerar economia aos cofres públicos. A mensagem foi aprovada por unanimidade. A proposta que cria critérios para o pagamento da RGA aos servidores públicos estaduais também foi aprovada em segunda votação pela Casa de Leis. A matéria foi aprovada com uma emenda que cria um gatilho de dois anos para a revisão da proposta, atendendo assim a um pleito da categoria. Apesar disso, a mensagem foi aprovada com 15 votos. Outros deputados se posicionaram contra a proposta. Também foram aprovadas os projetos que tratam sobre a reformulação do Fethab e a alteração na lei do MT Prev. O Fethab foi aprovado por unanimidade sem adição de emendas, enquanto a outra recebeu sete votos contrário.

Fonte: Diario de Cuiabá

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