NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
POLÍTICA
Terça-feira, 07 de Maio de 2019, 01h:50

CASA DOS HORRORES

Câmara vai locar veículos para vereadores

Locação de carro é para justificar licitação para compra de combustível na Câmara de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá está se organizando para realizar uma licitação para locação de veículos que atendam aos 25 vereadores. A intenção é garantir o fornecimento de um carro para cada parlamentar sob o argumento de que o Parlamento Municipal deve garantir a locomoção dos vereadores para exercer suas funções legislativas de fiscalizar a atender as demandas da população cuiabana. A informação quanto à intenção de promover este tipo de licitação consta na justificativa apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB), no que tange a um certame para aquisição de combustível, o qual já estava em andamento na Casa de Leis. “A Câmara Municipal de Cuiabá, diante dos fatos apresentados pela auditoria do TCE-MT, reconheceu que ocorreu uma inversão na ordem dos procedimentos licitatórios de locação dos veículos e de aquisição de combustível e, por isso, optou por promover, por iniciativa do gestor do órgão, a imediata suspensão do pregão presencial 002/2019”, diz trecho da publicação da Corte de Contas, a qual oficializa a abertura de uma representação de natureza interna para investigar os fatos. Ocorre que, no mês passado o Parlamento Municipal lançou o edital para uma licitação de aquisição de combustível no valor global de 74,4 mil. A abertura das propostas estava prevista para o dia 17 de abril e a empresa que fosse declarada vencedora deveria fornecer combustíveis pelo período de 12 meses para atender as necessidades da Câmara Municipal. No entanto, uma auditoria realizada pelo órgão fiscalizador identificou uma irregularidade de natureza grave no certame referente ao montante previsto no edital. Isto porque, a quantidade especificada era incompatível com o consumo previsto no termo de referência, tendo em vista o histórico de valores gastos com combustíveis e com a frota oficial de veículos existente. Pelo termo de referência utilizado pela Câmara, o objetivo era adquirir 8 mil litros de gasolina aditivada, outros 8 mil de etanol comum e ainda mais 5 mil de óleo diesel comum. O Legislativo Cuiabano, entretanto, conta com uma frota de apenas dois veículos atualmente. Diante disso, o TCE notificou a Câmara para justificar este ponto. O fato levou o presidente da Casa de Leis a suspender a licitação até sanar todos os impasses. Em contrapartida, a Secretaria de Administração Municipal do Tribunal propôs a abertura de uma representação interna, com pedido de medida cautelar, para apurar possíveis irregularidades no edital do pregão presencial 2/2019. A medida foi acatada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, que determinou ao presidente que manifeste, no prazo de 15 dias, sobre uma irregularidade de natureza grave apontada no certame para a contração de empresa especializada em fornecimento de combustíveis. Além do presidente Misael Galvão, também foram acionados os servidores Everaldo José Galli Ferreira, chefe do Núcleo de Patrimônio, e Marcelo Gomes de Oliveira, secretário de Patrimônio e Manutenção da Casa. É bom ressaltar que, cada vereador possui uma remuneração mensal de R$ 15 mil. Além disso, recebe 19,9 mil a título de verba indenizatória, justamente para suprir gastos oriundos do mandato eletivo. Por meio de nota, o Parlamento Municipal negou que o certame para aquisição de combustível tenha qualquer tipo de vício, e garantir que as justificativas serão apresentadas a conselheira dentro do prazo estipulado. Além disso, admitiu que a Casa de Leis irá promover uma nova licitação para locação de veículos. “Atualmente, a Câmara possui dois veículos – que fazem trabalho externo das Secretarias, principalmente de Comunicação e a Geral. Contudo, em seu planejamento de aproximação com a sociedade e celeridade nos serviços legislativos fez a previsão do chamamento público de certame para locação de novos veículos, que irão dar suporte na tarefa de fiscalização parlamentar; e um ônibus para o fomento educacional, que consiste no projeto que leva alunos da rede pública até a Câmara”, diz trecho da nota.


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.




ENQUETE
O Brasil já ultrapassou as 100 mil mortes pela Covid-19. Para você, quem tem culpa?
O presidente Jair Bolsonaro
Os governadores
Os prefeitos
Ninguém. A doença é incontrolável
PARCIAL