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POLÍTICA
Quinta-feira, 25 de Julho de 2019, 01h:00

EFEITO ARAPONGAGEM

Defesa de João Emanuel também quer anulação de ações

Diante das revelações feitas pelos três militares investigados por envolvimento no caso de interceptações telefônicas ilegais, a defesa do ex-vereador João Emanuel prepara uma série de habeas corpus que visam suspender o andamento processual de todas as ações penais oriundas das três fases da Operação Aprendiz, e ainda das Operações Castelo de Areia e Assepia.

Na prática, será impetrado um recurso em face de cada processo criminal instaurado em decorrência das referidas investigações. Isto porque, no entendimento do advogado Lázaro Moreira Lima, como as provas que deram origem as Operações foram obtidas ilegalmente pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), todos os procedimentos instaurados em decorrência dela são nulas.

“Vamos pedir, inicialmente, para suspender o que estiver em análise no que tange a esses procedimentos, e na sequência, verificando que efetivamente foi utilizado barriga de aluguel nas investigações, vamos pedir a anulação de todos os procedimentos”, explica o jurista.

Outro fundamento que será explorado nessa série de recursos tem como base a Inteligência do artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 119/2002 e artigo 8º da Resolução n. 16/2003, do Colégio de Procuradores de Justiça.

As normativas diz respeito a um julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, por meio das Câmaras Criminais Reunidas Criminais, chegaram ao entendimento de que o Gaeco não tem prerrogativa de atuar na fase de instrução processual.

Este despacho estabelece que os promotores do Gaeco podem agir apenas até a fase da propositura da ação. A partir da instrução, a competência é do promotor que está lotado naturalmente na Vara em que o processo passou a tramitar.

“Em todos os procedimentos do João Emanuel o Ministério Público, por meio do Gaeco, atuou na fase de instrução, o que, na prática, causa a nulidade do processo, pois ofende diretamente o princípio do promotor natural”, pontuou.

Paralelo a isso, a defesa do ex-vereador ainda irá ingressar com um recursos junto a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, visando suspender a cassação da carteira de advogado de João Emanuel.

Na Operação Assepsia, o ex-vereador foi condenado por corrupção ativa sob a acusação de compra de sentença. Conforme a denúncia, ele tentou comprar decisões judiciais, no valor de R$ 1 milhão, para que fosse colocada em liberdade traficantes da família “Pagliuca”.

Já na Operação Aprendiz, deflagrada pelo Gaeco em 2013, João Emanuel é acusado de falsificação ideológica, grilagem de terra, além de peculato. Conforme o Ministério Público, o ex-parlamentar estava envolvido em um esquema de falsificação de documentos públicos de imóveis, os quais eram utilizados como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual.

Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. Na época, ele respondia pela presidência do Parlamento Municipal.

A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório, os quais nunca foram entregues.

Por conta disso, João Emanuel chegou a ser condenado a 18 anos de prisão, mas teve a pena reduzida para cinco anos em decisão da Terceira Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Já na Operação Castelo de Areia, o ex-vereador foi denunciado por constituição de organização criminosa e estelionato. Consta na denúncia que o acusado praticava golpes milionários por intermédio das empresa American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holding America Ltda.

As referidas pessoas jurídicas atuavam, em tese, no ramo de mercado financeiro com a captação de recursos no exterior, cujas taxas de juros teriam, supostamente, valor inferior ao praticado no Brasil, atraindo, assim, o interesse de investidores, agricultores e empresários.

 


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