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Cuiabá MT, Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
POLÍTICA
Terça-feira, 30 de Junho de 2020, 16h:25

"HERANÇA" DE 2014

Juiz nega pedido para extinguir ação por teleférico da Copa

Obra, que seria construída em Chapada, foi orçada em R$ 6 milhões em 2009 e não saiu do papel

RODIVALDO RIBEIRO
Da Reportagem
Arquivo
O teleférico seria construído em Chapada dos Guimarães e faria parte do "pacote" da Copa do Mundo Fifa 2014

O juiz Bruno D’Oliveira Marques negou um pedido da defesa do ex-secretário de Turismo, Alexey Yuri Bastos Jorge, e outros cinco réus para que fosse extinta uma ação que apura indícios de ilegalidades no processo licitatório de construção de um teleférico em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), em 2009, e que recebeu um pagamento antecipado de R$ 579.550, antes do início de qualquer obra.

Conforme os autos do processo, em trâmite na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, a implantação de um elevador de montanhas tinha projeto orçado em R$ 6 milhões e foi incluído no "pacotão" de obras para a Copa da Fifa 2014.

O projeto, entretanto, era vendido por Bastos Jorges desde 2009, sem sucesso.

Logo que conseguiu a aprovação das obras, um pagamento irregular de mais de R$ 579.055 foi feito, mas o contrato foi cancelado.

A Justiça também determina a citação dos demais envolvidos - Vanice Marques, Deocleciano Ferreira Vieira, José Valdevino Vilela, Maria José de Souza, Zucchetto Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda. - e aceitou a inclusão de testemunhas e abertura das oitivas.

A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques foi proferida no dia 22 e publicada na segunda-feira (29).

“O processo encontra-se na fase de julgamento conforme o seu estado. Compulsando os autos, verifico que a hipótese não é de extinção do processo (art. 354 do CPC), nem mesmo de julgamento antecipado do seu mérito (parcial ou total), pois há necessidade de produção de outras provas e não existem pedidos incontroversos (arts. 355 e 356 do CPC). Passo, em razão disso, ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC”, esclareceu o magistrado.

Ele considerou que o processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades, contendo todos os pressupostos processuais de existência e validade da relação constituída e as condições correlatas da ação, pois as partes são capazes e estão representadas.

Arquivo

Yuri Bastos

O ex-secretário de Turismo, Yuri Bastos, que se enrolou nas obras do teleférico da Copa 2014

As defesas dos servidores Maria José de Souza e José Valdevino Vilela (que trabalham na antiga Sedtur) apresentaram prejudiciais de mérito na fase de contestação. Antes, eles haviam apresentado defesa preliminar, pedindo a “prescrição” do processo.

O mesmo que foi pedido pelo próprio Yuri Bastos, baseado na Lei 8.429/92, aludindo a um lapso temporal, e agora clama uma inépcia da inicial e a suspensão processual por causa de um outro pedido ao judiciário (Recurso Extraordinário nº 852.475/SP).

“Entretanto, tenho que os fundamentos de tais preliminares estão diretamente relacionados às alegações de prescrição da ação. (...) Analisando de forma conjunta as aduzidas preliminares, cumpre desde já anotar que a questão relacionada à prescrição de ações civis públicas que visam o ressarcimento de dano ao erário encontra-se pacificada”, considerou o juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.

Foram apresentadas, ainda, preliminares de “ilegitimidade passiva”, pelo ex-presidente da Comissão de Licitação da Sedtur, Deocleciano Ferreira, bem como a de “extinção do processo pela inaplicabilidade da Lei 8.429/92 aos fornecedores de boa fé”, feito pela Zucchetto Máquinas Eireli Ltda.

“Todas elas, entretanto, incursionam exclusivamente no mérito, já que os argumentos apresentados vinculam-se à negativa do cometimento de qualquer ato ilícito. Assim, deixo de analisar as aludidas preliminares. Ainda acerca das preliminares apresentadas, tem-se que o requerido Yuri Alexey sustentou a ‘inexistência de dano", disse o juiz.

Outros requeridos também apontaram a inexistência de dano, mas como questão ligada ao mérito.

A suposta inexistência de dano alegada pelos requeridos foi baseada no julgamento do TCE, nos autos da “representação de natureza nnterna” nº 21.240-7/2011 – acórdão nº 601/2016 – TP, no qual foi afastada a condenação de ressarcimento de dano a Yuri Jorge.

No mesmo processo foi anotado que o dano ao erário estaria consubstanciado no pagamento antecipado de parte do objeto licitado, sem efetiva prova documental da entrega do bem à Sedtur.

Porém a Sedec (Secretaria de Estado de Desenvolvimento) teria esclarecido que tais bens encontram-se contabilmente lançados na conta de Bens Permanentes-52026 – Máquinas, Motores e Equipamentos Diversos, no valor de R$ 579.550, e o dinheiro foi transferido dessa conta contábil para a conta Bens Imóveis, por se tratar de uma composição para a construção de um teleférico.

Para ele, as ilegalidades no procedimento licitatório já seriam suficientes para macular o gasto posteriormente autorizado e assim seria, independente da entrega dos equipamentos.

Além disso, segundo relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE/MT), “caso a empresa tivesse produzido algo, as notas fiscais e comprovantes apresentados correspondiam somente a R$ 298.845,90, bem aquém do valor recebido”.


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