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Cuiabá MT, Quarta-feira, 08 de Abril de 2020
POLÍTICA
Quarta-feira, 25 de Março de 2020, 05h:08

PANDEMIA

Mauro Mendes cobra R$ 1bi do Fex

Em videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, governador pede liberação do recurso para combater a pandemia do coronavírus

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Em meio à crise em decorrência do novo Coronavírus (Covid- 19), o governador Mauro Mendes (DEM) voltou a cobrar o governo Federal o pagamento do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX). Mato Grosso tem aproximadamente R$ 1 bilhão para receber.

O democrata solicita a liberação deste recurso com urgência para aplicar no combate ao coronavírus. A cobrança foi feita na manhã desta terça-feira (24) durante reunião realizada por videoconferência entre os governadores dos estados do Centro-Oeste com o presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia Paulo Guedes.

Na oportunidade, foram colocadas em debate as medidas do Governo Federal para ajudar os estados neste momento de pandemia. Dentre elas, a recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE), que é uma espécie de seguro para eventual queda de arrecadação.

Mendes, entretanto, afirma que a recomposição do FPE tem pouco efeito prático em Mato Grosso. Isto porque, cerca de 70% da arrecadação do estado vem do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Para o Norte e o Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE. Então esse não é um remédio adequado para o Centro Oeste, pois não impacta de forma significativa, devido às características da nossa região”, explicou o democrata.

Diante disso, o chefe do Executivo Estadual colocou a importância da liberação dos valores oriundo do FEX referente aos anos de 2018 e 2019. Mendes ainda lembrou que havia um compromisso da União em liberar o recurso no final do ano passado, o que não ocorreu.

Para o governador, é “crucial” o suporte do Governo Federal neste momento. “É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, ressaltou.

O Governo Federal, todavia, não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.

O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir.

Mendes decretou situação de emergência em todo o território de Mato Grosso em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A situação é considerada como desastre natural e classificada como epidemia de doença infecciosa viral.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou na segunda-feira (23). Além disso, determinou o fechamento de todo o comercio do Estado, com exceção daqueles que exercem atividades essenciais, tais como supermercados e farmácias.

Com isso, Mendes já projeta uma queda brusca na arrecadação, e não descarta a possibilidade de atraso salarial.

“Não gostaria que isso acontecesse, mas a possibilidade da arrecadação cair de 20% a 30%. Se anda pouca gente na rua, gasta menos combustível e entra menos ICMS do combustível. Há probabilidade de cair muito a receita”, explicou o governador. 


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