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Cuiabá MT, Domingo, 28 de Fevereiro de 2021
POLÍTICA
Sábado, 20 de Fevereiro de 2021, 11h:05

AL DERRUBOU VETO

Mendes reafirma inviabilidade da RGA dos servidores do TJ

Governador lembra que, se pagar o benefício, Mato Grosso terá que devolver R$ 1 bilhão à União

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Divulgação
A RGA dos servidores do Tribunal de Justiça é uma questão polêmica para o Executivo

A Revisão Geral Anua (RGA) dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será judicializada pelo Governo do Estado.

A informação é do governador Mauro Mendes (DEM), que disse que irá adotar todas as medidas necessárias para evitar o pagamento do benefício. 

Ele afirmou que a medida se faz necessária tendo porque o Estado corre o risco de ter que desembolsar R$ 1,3 bilhão para a União, a título de devolução. 

“As pessoas parecem que não acreditam na verdade. Tem uma lei federal que diz o seguinte: se qualquer ente da Federação, Estado ou Município, até o final de 2021, criar qualquer despesa nova com pessoal, vai ter que devolver todo o dinheiro para a Uunião que recebeu a título de auxílio financeiro”, explicou. 

Diante disso, ele questiona. “Agora eu pergunto: querem que eu deixe o Estado ter que devolver R$ 1,3 bilhão, ou querem que eu lute para fazer com que isso não aconteça?”. 

A RGA aos servidores do Judiciário foi aprovada no início deste ano pelos deputados estaduais.

A matéria, de autoria do próprio Tribunal de Justiça, foi vetada pelo governador, com base na a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proíbe estados, municípios e a União de conceder qualquer reajuste aos servidores públicos.   

Mendes afirmou que a devolução de mais de R$ 1 bilhão ao Governo Federal, nesse momento, inviabilizaria as finanças do Estado, principalmente por conta da pandemia do coronavírus.  


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