A Revisão Geral Anua (RGA) dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será judicializada pelo Governo do Estado.
A informação é do governador Mauro Mendes (DEM), que disse que irá adotar todas as medidas necessárias para evitar o pagamento do benefício.
Ele afirmou que a medida se faz necessária tendo porque o Estado corre o risco de ter que desembolsar R$ 1,3 bilhão para a União, a título de devolução.
“As pessoas parecem que não acreditam na verdade. Tem uma lei federal que diz o seguinte: se qualquer ente da Federação, Estado ou Município, até o final de 2021, criar qualquer despesa nova com pessoal, vai ter que devolver todo o dinheiro para a Uunião que recebeu a título de auxílio financeiro”, explicou.
Diante disso, ele questiona. “Agora eu pergunto: querem que eu deixe o Estado ter que devolver R$ 1,3 bilhão, ou querem que eu lute para fazer com que isso não aconteça?”.
A RGA aos servidores do Judiciário foi aprovada no início deste ano pelos deputados estaduais.
A matéria, de autoria do próprio Tribunal de Justiça, foi vetada pelo governador, com base na a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proíbe estados, municípios e a União de conceder qualquer reajuste aos servidores públicos.
Mendes afirmou que a devolução de mais de R$ 1 bilhão ao Governo Federal, nesse momento, inviabilizaria as finanças do Estado, principalmente por conta da pandemia do coronavírus.