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Cuiabá MT, Sábado, 04 de Julho de 2020
POLÍTICA
Quarta-feira, 03 de Junho de 2020, 18h:04

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MP aciona Prefeitura de V. Grande por suposto nepotismo

O caso está relacionado à contratação de uma enfermeira que cunhada do vice-prefeito José Hazama (DEM)

RODIVALDO RIBEIRO
Da Reportagem
Divulgação
O vice-prefeito José Hazama, que é alvo de ação do Ministério Público, por suposto nepotismo

O MPE (Ministério Público Estadual) impetrou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Várzea Grande, para apurar indício de prática de nepotismo.

O caso está relacionado ao fato de que a enfermeira-chefe do Posto de Saúde Unipark, Karina Keilla de Oliveira Palazin, é cunhada do vice-prefeito José Hazama (DEM).

O cargo é comissionado e ela foi contratada em sistema temporário há dois anos.

De acordo com a portaria, a ação foi provocada por uma denúncia anônima que afirma, ainda, que Karina vem praticando abuso de poder porque estaria mandando diversos funcionários antigos embora, para colocar conhecidos dela em seus lugares.

Procurada, a Prefeitura de Várzea Grande confirmou à Promotoria de Justiça que a enfermeira Karina é cunhada do vice-prefeito e que foi contratada temporariamente pelo município.

No entando, disse ter constatado, por meio de informações complementares solicitadas depois, que ela é temporária desde o dia 1º de janeiro de 2018, e o contrato vem sendo prorrogado sem Karina jamais ter passado por qualquer processo seletivo.

Para o MPE, o favorecimento ganha contornos firmes porque a administração realizou um concurso público em 2017, que foi homologado em 2018 e em cujo edital havia a previsão da contratação de 114 enfermeiros. O prazo desse concurso foi prorrogado.

“Aliás, a cláusula oitava do contrato entabulado com senhora Karina é expresso em prever a precariedade do seu vínculo e que haverá a substituição por servidor público concursado. Entretanto, desde 2018, o concurso público foi homologado e não houve a substituição, havendo, portanto, um caráter de perenidade da contratação temporária, haja vista que se vem se protraindo ilegalmente no tempo pela requerida”, escreveu a Promotoria de Justiça.

Tal situação, segue o promotor, é absolutamente anormal, porque o exercício de atribuições profissionais ou burocráticas devem ser desempenhadas por servidores efetivos admitidos após concurso público, e a contratação temporária deve ser encarada como exceção, e não como regra.

Além disso, também foi lembrada a Lei Municipal 2.613/2013, que autorizou contratações temporárias na administração pública de Várzea Grande, em cujo artigo terceiro consta que estas devem se efetivar somente via processo seletivo simplificado, exceto em situações de calamidade pública.

“Ora, a Constituição da República prevê que a contratação temporária deve ser feita em situações peculiares e não para situações ordinárias e permanentes, sob pena de as contratações temporárias serem declaradas nulas”, cita o MPE.

Agora, o órgão ministerial requer judicialmente a declaração da nulidade do contrato temporário de Karina Keilla de Oliveira Palazin, e que a prefeitura rescinda a contratação da enfermeira-chefe e nomeie alguém entre os candidatos aprovados no certame público para a função.

Essa providência deve ser estendida a todos os temporários contratados sem o devido processo seletivo simplificado.


1 COMENTÁRIO:







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liliana  04-06-2020 15:33:44
Ora, ora, pois, pois, uma hora essa Karina tinha que ser parada... maldosa, inescrupulosa, aqui se faz, aqui se paga... A justiça de Deus não falha.

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