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Cuiabá MT, Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
POLÍTICA
Terça-feira, 07 de Julho de 2020, 16h:32

SUSPEITO DE IMPROBIDADE

MPE abre inquérito contra o secretário de Segurança em MT

A investigação tem como base denúncias sobre contratações temporárias ilegais no Sistema Socioeducativo

RODIVALDO RIBEIRO
Da Reportagem
se
Alexandre Bustamante, secretário de Segurança Público, é alvo do MPE/MT

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil público contra o secretário de Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante.

A investigação visa a supostos indícios de improbidade administrativa relacionadas a denúncias de que ele fez 59 contratações temporárias ilegais no Sistema Socioeducativo.

De acordo com o narrado na portaria de abertura, assinada pelo promotor Célio Fúrio, os comissionados foram admitidos via processos seletivos simplificados, ferindo a legislação porque haveria candidatos para as mesmas funções já aprovados em concurso público.

Na portaria, consta que, dentro do número citado - informado em maio de 2019 -, 26 foram contratados como agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (335 km ao Norte de de Cuiabá), outros 30 de mesma categoria para localidade não especificada, dois enfermeiros e um técnico auxiliar de saúde bucal para a unidade do Pomeri, em Cuiabá.

A promotoria cita no documento que esse certame foi homologado em abril - conforme o Edital 01/2018/Sejudh, que tramitou normalmente - com vagas ofertadas justamente para o cadastro de reserva.

Assim, ao invés de tornar estes titulares, nomeando-os, abriu outro procedimento e gastando mais recursos do erário, entendeu o MPE.

“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, bem como a imposição de obrigação de fazer e de não fazer, em face da conduta de Alexandre Bustamante Dos Santos”, escreveu Fúrio.

Ele determinou que Bustamante informe se esses contratos temporários foram corretamente fundamentados para serem efetivados, conforme necessidade, urgência, emergência ou quaisquer condições excepcionais que justificassem a escolha por um processo que dá toda mostra de ter sido feito sem necessidade.

A assessoria da Sesp informou que a pasta ainda não foi notificada, mas cumprirá toda e qualquer solicitação do MPE.


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