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Cuiabá MT, Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
POLÍTICA
Quarta-feira, 17 de Junho de 2020, 00h:00

OPERAÇÂO STOP LOSS

MPE investiga compra suspeita em Rondonópolis

Polícia Civil investiga superfaturamento na compra de materiais de consumo para o combate à pandemia da Covid -19

RODIVALDO RIBEIRO
Da Reportagem

O MPE (Ministério Público Estadual) deflagrou na manhã de ontem (16) a Operação Stop Loss, para investigar indícios de sobrepreço e atos de improbidade administrativa na compra de materiais de higiene sem licitação em Rondonópolis (distante 220 quilômetros de Cuiabá). A secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, e sua chefe do Departamento de Finanças, Vanessa Barboza Machado foram afastados de seus cargos.

A investigação também levou a PJC (Polícia Judiciária Civil) a fazer buscas no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, na casa da secretária e na prefeitura de Rondonópolis. O prefeito José Carlos do Pátio também tem sua possível participação como alvo do inquérito.

O coordenador do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) Criminal, procurador Domingos Sávio Arruda, revelou que o trabalho de apuração do superfaturamento na compra de papel toalha e papel higiênico em regime especial devido ao combate à Covid-19 na cidade e haverá outras fases, mas o foco agora é aferir eventual pagamento de propinas aos agentes públicos.

“É justamente isso que vamos buscar nos documentos e por isso vamos prosseguir com a investigação. O que há neste momento é, pelo menos em tese, crime previsto nos processos licitatórios. Agora, se houve o recebimento de propina para enfim fazer essa fraude é o que vamos também avaliar na apuração”, explicou o procurador em entrevista à TV Centro América.

Sávio Arruda ainda delineou os próximos passos da investigação e sinalizou a realização de outras fases investigatórias. “Vamos analisar todos os documentos que foram arrecadados e, na sequência, com o interrogatório das pessoas envolvidas e testemunhas, concluirmos a investigação. O inquérito, vamos seguindo conforme aquilo que formos apurando, tomando medidas cautelares, inclusive prisão, quem sabe busca e apreensão, quem sabe sigilo bancário, telefônico e assim por diante”.

O Naco Criminal é o responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro. No município, a única autoridade com foro no Tribunal de Justiça é o prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade) e a Polícia Judiciária Civil informou que ele é um dos investigados. Apesar disso, não houve nenhum mandado contra o prefeito.

A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra servidores públicos e também contra as empresas que forneceram os produtos ao município com indícios de superfaturamento. Além disso, foi determinado o afastamento do cargo da secretária de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque, e da responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado.

As supostas fraudes recaem sobre as compras de materiais de limpeza e higiene para combate à Covid-19. As compras foram realizadas com dispensa de licitação e o fornecimentos dos materiais de higiene e limpeza ocorreram por empresas especializada em serviços de informática.

“Apuramos que dois processos estavam eivados de vícios, com todo tipo de irregularidade, notadamente quanto a sobrepreços. Existem gastos absurdos, em quantias expressivas, considerando que eram para aquisição de produtos para somente 90 dias”, contou o procurador.

OUTROS MUNICÍPIOS

Conforme o chefe do Naco Criminal, estão no radar todos os municípios que declararam calamidade pública e os pagamentos que foram feitos às empresas espalhadas pelo Estado. Domingos Sávio revelou que apesar de não ter como estar em todos os lugares ao mesmo tempo, o órgão acompanha as compras públicas pela internet, se não em tempo real, momentos depois, inclusive os pagamentos.

Domingos Sávio garantiu que o trabalho em conjunto com o TCE, o MP Contas e a PJC está em alta vigilância porque já foi detectado que há pessoas tentando se aproveitar da catástrofe mundial trazida pelo novo corona vírus para roubar o erário e enriquecer ilicitamente.

As investigações apontaram que a definição dos produtos a serem adquiridos foi feita pela secretária de Saúde e a cotação de preços, pela servidora chefe do Departamento de Administração e Finanças.

Conforme os documentos levantados nas investigações, os procedimentos de compra foram ratificados pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, o que justificou o encaminhamento do requerimento das Medidas Cautelares ao Tribunal de Justiça, já que ele dispõe de foro por prerrogativa de função. Até o momento, ainda não foram colhidos elementos que comprovem a prática de delitos da sua parte, porém, como ele homologou as aquisições dos produtos, tal possibilidade não está afastada.

O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva – ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel em março de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870.

No processo de compra, a Prefeitura solicitou à Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.

Já o procedimento de Dispensa de Licitação nº 32/2020 destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597.070,00.

Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo orçamento se encontra rasurado.

Delegado Regional de Rondonópolis, Thiago Garcia Damasceno, ressaltou “que a operação tem o objetivo não apenas de identificar a autoria dos delitos, mas também evitar o mal gasto público, evitando que crimes da mesma espécie ocorram novamente”. 


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