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POLÍTICA
Quinta-feira, 11 de Abril de 2019, 09h:36

JUSTIÇA

STF reestabelece aposentadoria de ex-governadores

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ex-governadores de Mato Grosso e herdeiros tiveram as pensões vitalícias reestabelecidas até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o recebimento do benefício. A maioria dos ministros da Corte Suprema seguiram o entendimento do relator do processo, ministro Luiz Fux, que acolheu os embargos de declaração interposto pela Assembleia Legislativa, o qual visava suspender uma decisão de outubro de 2018 que não reconheceu o direito dos ex-governadores de receberem a pensão. A ação que questiona o recebimento do benefício é de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). No entanto, também existe uma ação semelhante em tramitação no judiciário de Mato Grosso, a qual foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Consta no polo passiva ação de 18 governadores e ex-governadores de Mato Grosso que recebiam o benefício. Trata-se de Frederico Carlos Soares de Campos, Júlio José de Campos, Carlos Gomes Bezerra, Cassio Leite de Barros, Dante Martins de Oliveira, Edison Freitas de Oliveira, Jayme Veríssimo de Campos, José Garcia Neto, José Manoel Fontanillas Fragelli, José Márcio Panoff de Lacerda, José Rogério Sales, Moisés Feltrim, Osvaldo Roberto Sobrinho, Pedro Pedrossian, Wilmar Peres de Farias, Shirley Gomes Viana, Helia Valle de Arruda e Clio Marques Pires.

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