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Cuiabá MT, Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
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Quarta-feira, 02 de Janeiro de 2019, 18h:09

ENFRENTANDO A CRISE

1º medidas serão encaminhadas 2ª-feira

Fethab e reforma administrativa estão entre as primeiras medidas a serem encaminhada para apreciação dos deputados na Assembleia

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Mauro Mendes chegou cedo ontem ao Palácio Paiaguás no seu primeiro dia como governador do Estado. Sua primeira atividade foi um culto ecumênico, com a participação da primeira-dama Virgínia Mendes, secretários e principais auxiliares. A primeira reunião de trabalho foi com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para tomar conhecimento da real situação do caixa do Estado. Ao longo do dia, Mendes se dedicou a várias reuniões internas para avaliar as informações do Estado. Para enfrentar a crise financeira do Estado, o governador Mauro Mendes encaminha na próxima semana a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de leis para apreciação dos deputados estaduais. Entre as mensagens estão a proposta de reforma administrativa, a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os projetos serão encaminhados na segunda-feira (07). Isto porque, os parlamentares irão interromper o recesso para votar os projetos de interesse do governador recém empossado. Uma sessão plenária já está marcada para a próxima quarta-feira (09). O objetivo de Mendes é garantir a aprovação destas medidas o quanto antes para que elas possam entrar em vigor já no próximo mês. “Todas as leis serão encaminhadas na segunda-feira, porque os trabalhos serão reiniciados na terça-feira. Todo conjunto de lei que pretendemos debater com a Assembleia e, possivelmente aprová-las, será encaminhado para debate na Casa de Leis”, enfatizou. Dentre os projetos que serão encaminhados ao Parlamento Estadual, a novidade é a que trata sobre a LRF. A intenção do democrata é normatizar esta legislação no âmbito estadual para garantir um maior controle dos gastos com o pessoal que, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, cresceram 75% nos últimos quatro anos. Mendes, entretanto, não quis dar muitos detalhes da proposta. Isto porque, segundo ele, a proposta será amplamente debatida na Assembleia Legislativa. “Seguramente estaremos encaminhando sim uma lei que vai normatizar e regulamentar de maneira mais clara e objetiva alguns aspectos sob o ponto de vista daquilo que pode e não pode fazer no âmbito da chamada condição financeira para determinadas ações do Estado”, explicou. A reformulação do Fethab, por sua vez, prevê a junção do fundo permanente com o provisório, chamado de Fathab 2. A medida vida garantir a arrecadação de aproximadamente R$ 300 milhões por ano, o que irá auxiliar na recuperação fiscal do Estado, tendo em vista o déficit de R$ 1,5 bilhão previsto para 2019. Rogerio Gallo explicou que, a proposta visa tirar a temporalidade da Fethab, garantindo que a contribuição seja permanente. “A nossa proposta é fazer um Fethab que ele tenha características próprias com relação a uma perenidade, que não tenha a marca da temporalidade. Esse é um debate que tem sido feito com o setor produtivo”, afirmou. De acordo com ele, a proposta garante a aplicação de parte dos recursos arrecadados seja aplicada em infraestrutura, atendendo a um pleito da categoria. “Nós vamos garantir que uma parte do Fethab seja direcionada para a infraestrutura, mas que outra parte seja também para cobrir as necessidades que o Estado precisa do ponto de vista fiscal e financeiro. Mas não vamos fazer isso sem antes fazer algo que é fundamental, que é que o Estado caiba dentro da sua receita. Isso é fundamental e é o que nós vamos apresentar para toda sociedade e para os Poderes”, explicou. Já a reforma administrativa garante a redução no número de secretarias de 24 para 15, e o corte de mais de três mil cargos comissionados. “É uma nova fase, de ajuste fiscal, que já fazemos desde 2017, com a PEC dos Gastos. Tivemos a aprovação desse fundo de estabilização fiscal, agora é dar continuidade nesse ajuste, para que o Estado venha a se reequilibrar da perspectiva fiscal e financeira, com outras medidas de controle de gastos públicos e também na otimização da receita pública”, concluiu Gallo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), acredita que todas as propostas que serão encaminhadas na próxima semana passarão pelo crivo dos parlamentares sem dificuldades, “Vamos nos debruçar e debater todos os projetos que o governador irá entregar. Há ambiente sim para aprovação dessas mensagens, os deputados todos estão entendendo que isso precisa ser feito, da missão deles, e nós vamos trabalhar para aprovar todos esses projetos, com emendas ou não”, garantiu.

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