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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016, 20h:35

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AMM diz que receitas dos municípios diminuíram em 20%

A Associação Mato-grossense dos Municípios e as prefeituras do Estado aderiram à Campanha Viva o Seu Município, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Neste ano, a mobilização é em torno de quatro reivindicações principais, sendo elas a derrubada do veto à Lei 13.254/2016, para que estados e municípios tenham direito à parte dos recursos da multa para repatriação de recursos do exterior; garantir por meio de lei os repasses dos Restos a Pagar; cobrança sobre os atrasos de repasses nos programas federais; e mais recursos para as administrações municipais. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que os municípios têm sido penalizados com a ampliação de suas competências e a diminuição dos recursos para custeio. “Várias responsabilidades da União foram repassadas aos municípios, em programas federais cujos repasses são insuficientes para o custeio”, destacou. Fraga também alertou que as receitas municipais estão diminuindo, o que agrava ainda mais a situação financeira das prefeituras. “Somente em janeiro deste ano o Fundo de Participação dos Municípios, que é a principal fonte de receita para muitos municípios de nosso Estado, caiu mais de 20% em relação ao ano anterior”, completou. Além de dialogar com o governo, na tentativa de buscar mais recursos, a Campanha também busca informar ao cidadão sobre as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Em uma pesquisa realizada pela CNM, que contou com a participação de 125 prefeituras de Mato Grosso, 100% dos gestores afirmaram que os efeitos da crise instalada no país já são sentidos na esfera municipal. Mais de 80% deles admitiram que áreas fundamentais, como Saúde e Educação, estão sendo prejudicadas. Foram relatados fechamento de escolas, falta de merenda escolar, incapacidade para realização do transporte escolar, dificuldades para pagar o piso do magistério, falta de remédios, falta de profissionais de Saúde, paralisação de equipamentos, fechamento de postos de saúde e retirada de ambulâncias. Para amenizar o impacto da crise nas finanças do município, providências, como redução do quadro de funcionários, redução de salários e suspensão de prestação de serviços foram tomadas. Mais de 60 prefeituras também alteraram o horário de expediente dos órgãos municipais. As áreas mais afetadas pelos cortes foram Saúde, Desenvolvimento Urbano e Agricultura. De acordo com a pesquisa, o cenário econômico já está refletindo na população. Cerca de 80 municípios verificaram um aumento no número de pedidos por auxílios financeiros, empregos e cestas básicas, por exemplo. O impacto na economia local também foi relatado, com fechamento de estabelecimentos comerciais, diminuição da produção agropecuária e aumento das demissões no setor produtivo.

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