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Cuiabá MT, Domingo, 12 de Julho de 2020
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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019, 17h:33

ASSEMBLEIA

Deputados começam a votar hoje a Lei Orçamentária Anual de 2019

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 deve marcar o encerramento dos trabalhos desta legislatura. A mensagem será apreciada em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (29). A estimativa é de o estado arrecadar R$ 19,2 bilhões. A posse dos deputados estaduais eleitos em outubro passado está marcada para a manhã desta sexta-feira (1º). Ainda não se sabe, entretanto, se a Casa de Leis irá realizar uma sessão extraordinária para a apreciação da matéria em segunda votação ainda hoje (29), ou se seguirão normalmente até quinta-feira (31). Conforme calendário elaborado pela presidência da Casa de Leis, a peça orçamentária deverá ser votada totalmente, já com a redação final, nesta terça-feira (29). No entanto, o cronograma estipulava que a primeira votação ocorresse no último dia 22, o que não foi possível devido as discussões em torno do pacote de mensagens do Executivo, o qual foi aprovada pelo Parlamento Estadual na semana passada. A LOA 2019 foi lida em plenário em outubro do ano passado. A sua tramitação foi suspensa em novembro, a pedido da equipe econômica do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e da equipe de transição do atual governador Mauro Mendes (DEM). O texto original do governo foi encaminhado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) no final de setembro do ano passado, mas foi retirado para que a receita e despesa fossem realinhadas à situação financeira do estado, retornando ao Parlamento Estadual no início deste mês. A necessidade de retificação se deu em virtude de alterações com relação à despesa orçamentária. Dessa forma, houve uma diminuição nas despesas totais, passando para R$ 20,9 bilhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 14,09 bilhões e o orçamento da seguridade social representa o montante de R$ 6,8 bilhões. Enquanto a receita total é estimada em R$ 19,220 bilhões, a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,906 bilhões, gerando um déficit da ordem de R$ 1,686 bilhão aos cofres públicos do Estado. Além disso, a LOA ainda prevê uma redução de aproximadamente R$ 50 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas para este ano. Isto porque, o governador Mauro Mendes (DEM) reduziu o repasse para o Parlamento Estadual em R$ 35 milhões, e da Corte de Contas em R$ 17 milhões. O democrata ainda propôs redução no orçamento dos demais órgãos, mas por conta da resistência encontrada, os valores não foram tão significativos. No total, o chefe do Executivo Estadual propôs uma redução de quase R$ 80 milhões no repasse aos Poderes. No entanto, o orçamento do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública seguiram os mesmos parâmetros dos anos anteriores, o que gerou reduções mínimas no valor dos repasses. (KA)

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