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Terça-feira, 05 de Janeiro de 2016, 21h:46

CONTRA A CRISE

Governo anuncia mais cortes em gastos

O decreto 384/2015 é mais uma medida adotada visando ao contingenciamento de gastos e ao equilíbrio financeiro das contas públicas

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
O estado de Mato Grosso começa a sentir os efeitos da crise financeira que assola o país desde o início do ano passado. A fim de minimizar o impacto deste colapso econômico, o governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) baixou um decreto que visa garantir o equilíbrio financeiro do Estado para o exercício de 2016. O fato atinge diretamente servidores públicos, fornecedores de materiais e prestadores de serviços. O texto entrou em vigor no último dia 2. Entre as medidas a serem adotadas está à suspensão dos pagamentos de indenização de férias para o servidor que não goza as férias ou da licença prêmio, cartas de crédito, bem como dos valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo estadual. De acordo com o decreto, cada secretaria é responsável pela programação de férias dos seus servidores e fazem isso previamente. “Estamos trabalhando da mesma forma que em 2015, priorizamos pelo gozo das férias e das licenças dos servidores, tudo por uma questão de saúde e trabalho”. O decreto ainda determina que “não poderá haver aumento da despesa de pessoal enquanto perdurar a infração” ao limite com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o crescimento vegetativo da folha de pessoal e a Revisão Geral Anual (reposição da inflação), que não estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, serão consideradas despesas não-programadas. Este decreto faz parte de uma série de medidas que o governo do Estado promete adotar no decorrer deste ano visando ao contingenciamento de gastos e ao equilíbrio financeiro das contas públicas. Diante disso, também está suspenso o pagamento de despesas que não sejam obrigatórias ou essenciais. A suspensão se dará por três meses. Desta forma, até março deste ano o Estado vai manter somente pagamentos aos serviços essenciais. Neste período, serão honrados apenas despesas de pessoal e encargos sociais e o serviço da dívida pública, juros e encargos e amortização da dívida e demais despesas com previsão legal. O decreto ainda traz como despesa essencial a manutenção e o funcionamento das unidades públicas, como serviços de limpeza, vigilância, combustível e tarifas públicas. A fim de ter maior controle das secretarias, o Executivo ainda determina por meio do decreto que todos os empenhos dos órgãos públicos deverão ter autorização prévia da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A exigência vai vigorar durante todo o ano de 2016. O mesmo será válido para as obras e serviços de engenharia. Diante disso, a Sefaz ficará responsável por liberar a execução financeira de cada órgão e secretaria de forma gradativa.

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