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Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016, 20h:41

OPERAÇÃO RÊMORA

Justiça nega liberdade para empresário Giovani Guizardi

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou no dia 30 de setembro pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora e preso desde o dia 3 de maio pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), conforme revelado pela Operação Rêmora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A defesa de Guizardi ingressou com habeas corpus questionando a competência da juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, em analisar o caso. Se acolhida a tese, levaria a nulidade dos atos da magistrada, o que lhe concederia liberdade em efeito automático. A alegação é de que, como o então secretário de Educação, Permínio Pinto Filho, era um dos investigados, o caso deveria ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por conta da incompetência, a defesa solicitou a anulação de todos os atos da magistrada, incluindo a prisão preventiva do empresário. No entanto, as alegações foram rejeitadas pelo ministro. Ele pontuou que a questão da competência da magistrada em analisar os autos não deve ser discutida em sede de habeas corpus. Além disso, não vislumbrou nenhuma ação teratológica, bem como flagrante ilegalidade no decreto prisional. Diante disso, negou seguimento ao pedido do empresário. O habeas corpus ainda será analisado no mérito, pelo colegiado da 1ª Turma do Supremo. Giovani Guizardi está preso desde maio e deixou há 10 dias o Centro de Custódia de Cuiabá. Ele está detido na sede do SOE (Serviços de Operações Especiais). Nos bastidores, comenta-se que a juíza Selma Rosane dos Santos deve soltá-lo em breve diante de um acordo de colaboração premiada. A operação Rêmora, deflagrada em maio, investiga fraudes na Secretaria de Educação. Segundo o Gaeco (Grupo de Ação Especial Contra o Crime Organizado), as fraudes consistem em fraudes em licitação e cobrança de propina a empresários que firmavam contratos para obras de reforma e construção de escolas em Mato Grosso. Apontado como operador do esquema, Guizardi era o responsável por recolher propina dos empresários. Ainda estão presos pelas fraudes os ex-servidores da Pasta, Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, além do ex-secretário Permínio Pinto Filho. O ex-servidor Moises Dias da Silva chegou a ser preso, mas já obteve habeas corpus. (RC)

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