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Sexta-feira, 29 de Junho de 2018, 17h:58

DISPUTA AO GOVERNO

Limite de cabos eleitorais é de 1.422

Em Mato Grosso, os candidatos a governador poderão contratar apenas 1.422 cabos eleitorais durante todo o período de campanha. O limite de contratações foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, e tem como base a Lei nº 9.504/1997. O montante é válido tanto para contratações diretas quanto para terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Os postulantes ao cargo de senador do Estado, por sua vez, terão um limite de contratação bem menor. Conforme a Corte Eleitoral, cada candidato poderá chegar até 711 contratações. No caso de candidaturas majoritárias, para a aferição dos limites, serão consideradas e somadas as contratações realizadas pelo candidato titular ao cargo eletivo e as que eventualmente tenham sido realizadas pelos respectivos candidatos a vice e suplentes, conforme determina a Resolução TSE nº 23.553, art. 43, § 5º. Já no que tange aos candidatos a cargos proporcionais, o limite de contratação foi fixado em 498 para deputado federal e 249 para deputados estaduais. O limite de contratações também atinge os partidos políticos. Para as agremiações partidárias, o limite de contratação de pessoal estará limitado à soma dos quantitativos dos limites dos cargos eletivos em que o partido tenha candidato concorrendo à eleição. Vale lembrar que, são excluídos dos limites fixados de contratação de pessoal, a militância não remunerada, pessoal contratado para apoio administrativo e operacional, fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e os advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações. Também foi divulgada nesta semana o limite de gastos das campanhas eleitorais. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. Os candidatos ao Governo de Mato Grosso, por sua vez poderão gastar até R$ 5,6 milhões na campanha eleitoral deste ano. O montante foi calculado com base no eleitorado do Estado. O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. (KA)

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