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Quinta-feira, 03 de Janeiro de 2019, 18h:21

NOVO GOVERNO

Mauro Mendes revoga decreto de Taques

Medida do novo Governo foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
O Governo Mauro Mendes (DEM) revogou um decreto assinado por seu antecessor Pedro Taques (PSDB), no final da gestão, que liberava o pagamento de indenizações por férias não gozadas aos servidores públicos da ativa. No final de dezembro, Taques havia alterado um dos artigos do decreto que trata da execução orçamentária e financeira do exercício de 2018. Na redação dada pelo tucano, ficava suspenso o pagamento de indenização de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores. Com esta redação, estava liberado o pagamento das férias. Agora, com a medida de Mendes, passa a ser vedado também o pagamento das férias dos servidores. A medida é uma das primeiras tomadas pelo novo Governo, que assumiu no dia 1º de janeiro. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado que circulou ontem, quinta-feira (3), e é assinado pelos secretários da Casa Civil e de Gestão, Mauro Carvalho e Basílio Bezerra, respectivamente. Mendes havia revelado no período de transição que avaliaria todas as ações de Taques durante os últimos 90 dias de Governo. Na ocasião, avisou que medidas poderiam ser revisadas ou revogadas. “E é pautado nesse compromisso que iremos analisar todas as decisões tomadas nos últimos 90 dias da atual gestão, avaliando possíveis revisões ou alterações, especialmente no que tange a contratos e licitações”, disse ele na época. Além desta medida, o governador também decretou a volta dos trabalhos do servidor público para oito horas. Taques havia imposto apenas o trabalho de sete horas diárias, alegando redução de custos. Com isso, o servidor público que desenvolve jornada de trabalho de 40 ou de 30 horas semanais deverá desenvolver a atividade no período compreendido entre às 7h30 e 19h30. “O Estado vive um grande momento de dificuldade financeira, mas eu acredito, com fé em Deus, e muito trabalho, que vamos vencer essa dificuldade. Por isso, estamos determinando que todos os servidores contratados para jornada de 40 horas voltem a cumprir a de 8 horas diárias. Os secretários irão fixar em cada órgão os horários, tendo a flexibilidade principalmente na Capital para não atrapalhar muito o trânsito”, disse Mendes. ADJUNTOS - O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta terça-feira (2), os atos de nomeação de José Paulo da Mota Traven e Wanessa Queiroz Pinto para comandarem as Secretarias de Cultura e de Agricultura Familiar, respectivamente. Os dois nomeados irão gerir as pastas durante o mês de janeiro, enquanto os deputados estaduais Allan Kardec e Silvano Amaral continuam em atividade na Assembleia Legislativa. Depois desse período, os dois serão renomeados como secretários adjuntos e os deputados assumem os cargos. A escolha do nome da secretária adjunta de Agricultura Familiar, segundo Silvano Amaral, levou em consideração a continuidade da atividade da Pasta, pois Wanessa já ocupa a função de secretária adjunta desde a gestão passada. Ela somente irá acumular o cargo. “Wanesssa continua nas articulações dos projetos para manter o funcionamento normal da pasta”, disse, acrescentando que nesse mês de janeiro, enquanto estiver na Assembleia, irá ajudar o governador na aprovação dos projetos que serão encaminhados na próxima semana. Já a nomeação de Paulo Traven foi definida, de acordo com Allan Kardec, pelo critério técnico e de militância na área cultural. “É um nome que agrada o setor cultural e ele já é militante há 20 anos na Cultura. Ele também foi secretário adjunto na gestão Mauro Mendes na Prefeitura de Cuiabá”, destacou. Assim como Silvano Amaral, Allan Kardec ressaltou a importância de estar na Assembleia em janeiro. “Têm as votações na Assembleia das Leis Orçamentária e Administrativa, entre outros projetos. Vamos cumprir a tarefa de votar as matérias e ajudar o governador Mauro Mendes no Parlamento”, disse, afirmando ainda que deverá tomar posse no dia primeiro de fevereiro, para só então se afastar da Casa de Leis e assumir a função no Executivo.

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