NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Primeira Página
Terça-feira, 05 de Janeiro de 2016, 21h:49

SERVIDORES

MPE investiga mais quatro na AL

RAFAEL COSTA
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou mais quatro inquéritos civis para apurar a suspeita de que servidores da Assembleia Legislativa tenham sido efetivados sem a devida aprovação em concurso público, o que fere a Constituição Federal. As investigações serão conduzidas pelo promotor de justiça Célio Fúrio, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Um dos investigados é o atual secretário de Fazenda da Prefeitura de Várzea Grande, César Alberto Miranda Lima Costa dos Santos. Embora tenha exercido a função de secretário-geral da Assembleia Legislativa na década de 90, a portaria que oficializou a abertura do inquérito civil ressaltou que César Miranda permaneceu nos últimos 10 anos morando em Brasília, retornando para Mato Grosso somente no segundo semestre de 2014. No período, recebeu normalmente o salário de servidor do Legislativo, superior a R$ 5 mil mensais. Pelo mesma suspeita de efetivação no serviço público sem a devida aprovação em concurso, foi aberto inquérito civil para investigar a nomeação do servidor José Neto Fernandes Borges, que trabalha como assistente especial. Também são investigadas as servidoras Marly da Glória Costa Teixeira Silva e Rosivane Monaco de Jesus. Foi encaminhado ofício ao procurador-geral do Legislativo e ao Departamento de Gestão de Pessoas solicitando informações e certidões atualizadas da vida funcional completa de todos os servidores investigados devendo constar os atos de nomeação, exoneração, progressão, enquadramento, classificação e demais averbações que comprovem a forma de acesso ao atual cargo exercido. Também foi encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), requisitando informações sobre a existência de eventual sindicância ou processo administrativo ou ainda relatório de comissão específica instaurado no Legislativo para verificação da concessão de estabilidade destes servidores. O MPE já mantém outros inquéritos abertos para apurar efetivação ilegal de servidores públicos na Assembleia Legislativa sem a devida aprovação em concurso. No dia 2 de dezembro, foram encaminhadas à Justiça cinco ações civis públicas requerendo a nulidade de atos administrativos que efetivaram cinco servidores na Assembleia Legislativa sem a devida aprovação em concurso público. As ações civis públicas são resultado da apuração de denúncias anônimas encaminhadas ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público no ano de 2007.

Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.




ENQUETE
Qual deve ser a prioridade do 2º mandato do prefeito Emanuel Pinheiro?
Melhorar o transporte coletivo
Tornar a Saúde Pública acessível a todos
Ampliar a Assistência Social
Educação para todos
PARCIAL