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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019, 17h:37

SURPRESA

Parlamentares aumentam R$ 100 milhões na LOA

Por meio de emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa conseguiu aumentar o orçamento dos Poderes

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Ao contrário do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, os deputados estaduais garantiram um acréscimo de mais de R$ 100 milhões nos duodécimos dos Poderes do Estado na última terça-feira (29). Por meio de emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa conseguiu aumentar o orçamento das instituições. O único que teve o orçamento reduzido, em relação ao orçamento do ano passado, foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto original, encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do ano, previa uma redução de R$ 17 milhões no duodécimo da Corte de Contas. Com emendas, o Parlamento Estadual garantiu o corte de apenas R$ 9 milhões. Desta forma, o orçamento do órgão que, segundo a LOA era de R$ 340 milhões, passa a ser de R$ 349,7 milhões. Os parlamentares ainda aprovaram R$ 42 milhões a mais do que o previsto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A peça orçamentária elaborada pela atual administração traçava um orçamento de R$ 1,016 bilhão para o judiciário neste ano. O montante mantinha a média do duodécimo do ano passado. Com o aditamento, entretanto, o Poder terá orçamento de R$ 1,058 bilhão. Já para o Ministério Público, que, conforme a mensagem do Executivo, também deveria manter o valor dos repasses do ano anterior, foi contemplado com um aditamento de R$ 16,8 milhões. Conforme a LOA, o órgão deve receber este ano R$ 426 milhões. As emendas, contudo, irão garantir a corte ministerial um duodécimo de R$ 442,8 milhões. Para a Defensoria Pública, o planejado era o repasse de R$ 126 milhões, mas houve um acréscimo de R$ 5 milhões, passando o duodécimo da instituição de R$ 126 milhões, conforme a LOA, para R$ 131 milhões. Vale lembrar ainda que a mensagem ainda previa a redução de R$ 35 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa. Por meio de duas emendas, os parlamentares garantiram o acréscimo do montante, ficando assim, com o mesmo orçamento do ano passado de R$ 506 milhões. A Assembleia Legislativa encerrou as atividades desta legislatura nesta terça-feira (29) com a votação da LOA de 2019. A peça orçamentária foi aprovada pelos deputados estaduais em três sessões plenárias, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. A mensagem prevê receita de R$ 19,2 bilhões e estimativa de gastos na ordem de R$ 20,9 bilhões, resultando em um rombo de R$ 1,7 bilhão. Dentre os 19 parlamentares presentes, apenas o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) votou contra. O parlamentar tucano não concorda com o fato de o governador Mauro Mendes (DEM) ter especificado o déficit do Estado na peça orçamentária. Isto porque, segundo ele, não há como fechar um orçamento com déficit, sendo que as despesas são apenas estimadas. “Esse projeto fere a norma número 1 de qualquer faculdade de Contabilidade do País. Como votar um Orçamento com déficit se as despesas ainda não foram realizadas? Minhas emendas previam zerar esse déficit previsto, reduzindo despesas e aumentando receitas”, disse o deputado. Ao todo, os deputados apresentaram à peça orçamentária 228 emendas, mas 19 foram rejeitadas nas comissões. O texto da LOA aprovado é o substitutivo integral apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no lugar do projeto que havia sido enviado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) no final do ano passado. A aprovação da mensagem marca o fim desta legislatura, tendo em vista que nesta sexta-feira (1º) serão empossados os deputados estaduais eleitos em outubro do ano passado. O novo quadro do Parlamento Estadual contará com 10 parlamentares reeleitos e 14 novatos. Após a posse, a Casa de Leis realiza a eleição da Mesa Diretora. O atual presidente, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) deve ser reeleito por consenso.

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