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Quinta-feira, 23 de Junho de 2016, 20h:29

Paulo Taques alerta que se RGA não passar, não terá pagamento

ALEXANDRA LOPES
Da Reportagem
"Se esse projeto não for aprovado, o governo não vai pagar nada", disse ontem Paulo Taques, secretário-chefe da Casa Civil, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) enviado à Assembleia Legislativa, que prevê o pagamento parcelado da Revisão Geral Anual (RGA) em 6% aos servidores públicos do Executivo. “Os sindicalistas têm que se atentar que o projeto de lei que está na Assembleia é única e exclusivamente para o pagamento da RGA. Apenas Mato Grosso e Paraná vão pagar a RGA neste ano. Se esse projeto de lei não for votado, o governo do Estado não vai pagar nada. Vai pagar zero. Que isso fique bem claro aos servidores”, disse Paulo Taques, durante uma entrevista à Rádio CBN Cuiabá. Os outros 25 estados da federação já avisaram aos servidores que não vão conceder revisão este ano, usando o argumento da crise econômica no país e a obrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A polêmica frase do secretário-chefe da Casa Civil foi dita ontem, um dia após aprovação do Projeto de Lei na AL em primeiro turno (12 votos favoráveis e 10 contrários). Mas o imbróglio continua. Isso porque o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vistas ao Projeto de Lei, ainda no plenário, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto enviado pelo governo propõe o parcelamento da RGA em três parcelas, de 2% cada perfazendo 6% (em setembro de 2016 e em janeiro e março de 2017), e transfere para o próximo ano a quitação parcelada de 5,28% (em maio e setembro), com efeito retroativo, mas condicionada ao reenquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela LRF, a folha salarial do governo não pode superar 49% das receitas correntes líquidas, mas hoje está em 50,46%. Os sindicalistas não aceitam essa proposta de Lei e há algumas semanas realizam “piquetes” na AL como forma de pressão sobre os deputados. Henrique Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso e representante do Fórum Sindical (entidade que representa 32 sindicatos do funcionalismo público), disse que sem RGA a greve continua. “Sem a Revisão Geral Anual a greve continua. Até que o governo apresente uma proposta defensável. Os servidores só querem que o governo respeite a lei e pague a RGA”, finalizou Lopes. Das 32 categorias que compõem o Fórum Sindical, 29 estão em greve.

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