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Cuiabá MT, Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
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Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019, 20h:40

NOVO GOVERNO

Projetos de Mauro chegam hoje a Assembleia

Entre as mensagens estão a proposta de reforma administrativa, a reformulação do Fethab e uma versão estadual da LRF

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
O governador Mauro Mendes (DEM) encaminha hoje, terça-feira (08), a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que dará o norte de sua gestão à frente do Palácio Paiaguás. As mensagens serão entregues pelo próprio democrata nas mãos do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). As propostas já passam a tramitar automaticamente, tendo em vista o pedido de urgência na apreciação das mensagens por parte do chefe do Executivo Estadual. Nesta quarta-feira (09), inclusive, os parlamentares já realizam sessão plenária para dar início a votação. Entre as mensagens estão a proposta de reforma administrativa, a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, ainda está pendente de votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a qual teve o seu substitutivo encaminhado ao Parlamento Estadual pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) nos últimos dias de sua gestão. A peça orçamentária, entretanto, deve sofrer novas modificações pela atual administração. Diante disso, o pacote de projetos que será entregue por Mendes também deverá contar com um novo substitutivo da LOA. Isto porque, após levantamento aprofundado da situação financeira do Estado, o déficit registrado para este ano deve aumentar. O orçamento entregue pelo tucano aponta um déficit de R$ 1,5 milhões em 2019. O montante foi incluído a pedido de Mendes com base no trabalho realizado pela equipe de transição. Assim que assumiu o comando do Palácio Paiaguás, entretanto, o democrata determinou que a Secretaria de Fazenda fizesse um levantamento detalhado de todos os débitos do Estado, o que fez com que esse déficit aumentasse, gerando a necessidade de mexer a LOA. Diante deste déficit e das dificuldades de caixa, os demais projetos que serão encaminhados ao Legislativo visam garantir o equilíbrio fiscal do Estado, tendo em vista que preveem cortes e redução da máquina pública, assim como o aumento na arrecadação. Dentre eles está a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A ideia é unificar o fundo permanente com o provisório, chamado de Fathab 2. A medida visa garantir a arrecadação de aproximadamente R$ 300 milhões por ano, onde parte do recurso será investido em infraestrutura, atendendo a um pleito do agronegócio. Além disso, também está incluso no pacote de projetos a reforma administrativa, que irá reduzir o número de secretarias e de cargos comissionados. Com a aprovação desta mensagem, o Governo do Estado, que até então conta com 24 pastas, passará a atuar apenas com 15, e cerca de três mil cargos entre comissionados e contratados serão cortados do quadro funcional. Outro projeto que também deve ser encaminhado hoje (08), é o que trata sobre a LRF. A intenção do democrata é normatizar esta legislação no âmbito estadual para garantir um maior controle dos gastos com o pessoal que, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, cresceram 75% nos últimos quatro anos.

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