NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Primeira Página
Terça-feira, 05 de Janeiro de 2016, 21h:48

DECISÃO DE MALUF

Publicada a convocação dos deputados

Serão 14 itens para apreciação: 11 de autoria do Executivo, 1 do Judiciário e 1 do MPE, além de decretos legislativos e projetos de resolução

MARCOS LEMOS
Da Reportagem
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), mandou publicar no Diário Oficial que circulou ontem a convocação extraordinária dos deputados estaduais, bem como a pauta de matérias que serão apreciadas no período de 11 a 22 de janeiro. Conforme estabelece o Regimento Interno em seu artigo 35, inciso I, alínea V, combinado com o artigo 34, § 4º, da Constituição do Estado, e com o artigo 26 também do Regimento Interno, a convocação será feita por determinação do presidente ou a pedido do chefe do poder Executivo, sendo que a pauta a ser apreciada é específica, ou seja, não é possível que novos projetos sejam apresentados. O ato convocatório elenca 14 itens, sendo 11 de autoria do poder Executivo, um do poder Judiciário, um do Ministério Público e franqueia a apresentação por parte dos deputados de projetos de lei, decretos legislativos e projetos de resolução. Chama a atenção o projeto de autoria do procurador-geral de justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, que dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público de Mato Grosso, por causa da dura relação entre a instituição e o Parlamento Estadual. A pauta do período de convocação extraordinária traz mensagens do Poder Executivo como a que revoga a Lei 10.233/2014 e facilita a celebração de convênios do Estado com municípios; quatro mensagens com projetos de lei relativos ao fomento à Cultura como a criação do Plano Estadual de Cultura, a disposição sobre o Sistema Estadual de Cultura, a redefinição do Fundo Estadual de Fomento à Cultura e o que dispõe sobre a competência e composição do Conselho Estadual da Cultura. As demais mensagens do Executivo estadual são a instituição do Conselho Estadual da Juventude – Conjuv-MT; a que autoriza o poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Instituto Mato-grossense da Carne – Imac; a lei que revoga e altera dispositivo legal autorizando o poder Executivo, por intermédio do Detran/MT a conceder o serviço público; projeto de lei complementar que institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual; projeto de lei complementar que institui a classe de delegado de polícia substituto na Carreira da Polícia Civil; projeto de lei complementar que dispõe sobre a alteração da denominação do Cepromat – Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso que passa ser denominado de Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação – MTI. Como grande parte das matérias é de leis complementares que precisam de tramitação especial, os próprios deputados não acreditam na possibilidade dos trabalhos se encerrarem no dia 22 próximo. Já do poder Judiciário, o projeto de lei dispõe sobre a criação de cargos para atender a Comarca de Sinop que passou para Entrância Especial.

Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.




ENQUETE
Qual deve ser a prioridade do 2º mandato do prefeito Emanuel Pinheiro?
Melhorar o transporte coletivo
Tornar a Saúde Pública acessível a todos
Ampliar a Assistência Social
Educação para todos
PARCIAL