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Cuiabá MT, Domingo, 12 de Julho de 2020
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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019, 17h:33

FUNDO DE AUXÍLIO

Rogério Gallo vai a Brasília esta semana atrás do dinheiro do FEX

A equipe econômica do Governo do Estado retorna a Brasília nesta semana em busca dos recursos oriundo do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) referente ao ano de 2018. A comitiva será liderada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo. Diante do decreto de calamidade financeira, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, a ideia é sensibilizar o Governo Federal no sentido de editar uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário. Para Gallo, “o FEX é um direito de Mato Grosso que foi sonegado no ano passado”. De acordo com ele, o não repasse do recurso foi um dos fatores que “fez o Estado chegar numa situação calamitosa”. “Tomamos um calote em 2018. Infelizmente, ainda não há sinalização. Vamos ter uma nova reunião essa semana e propor que seja editada essa medida provisória. Contamos com a sensibilidade do presidente Bolsonaro que, em sua campanha eleitoral, falava em ‘menos Brasília e mais Brasil’”, disse Gallo. A medida provisória irá permitir o repasse do recurso, tendo em vista que não há dotação orçamentária para realização da transferência na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Na avaliação do secretário, não houve qualquer tipo de “interesse político” em quitar os valores relativos ao FEX quando da elaboração do orçamento da União. Isso porque, assim como ocorreu em 2018, para este ano, também não há previsão orçamentária para os repasses. “Lembrem, em 2018 não tinha previsão orçamentária e acabou não ocorrendo. Em 2019, pasmem, de novo o Governo Federal não colocou no orçamento o repasse do FEX. Então, se for pela vontade, pelo menos de quem elaborou o orçamento da União de 2018 para 2019, não houve o interesse político em se pagar o FEX”, enfatizou. Mato Grosso tem aproximadamente R$ 450 milhões para receber da União, compensação referente a perdas com a Lei Kandir, que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação. Caso não haja avanços na negociação do repasse junto ao Governo Federal, Gallo afirma que não está descartada a possibilidade de judicialização da medida. O governador Mauro Mendes (DEM), inclusive, já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para estudar o embasamento jurídico de uma eventual ação. “Nosso problema é estrutural e vai se resolver ao longo do tempo, com a aplicação das leis que foram aprovadas na Assembleia Legislativa. Mas, com a chegada do FEX, de forma imediata, temos condições de usar parte para fazer pagamentos de 13º atrasados e pagar fornecedores, por exemplo”, avaliou Gallo. Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados. (KA)

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