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Terça-feira, 01 de Novembro de 2016, 20h:18

DÍVIDA DOS ESTADOS

Tesouro Nacional quer mudar classificação de risco

O Tesouro Nacional vai propor um novo sistema de classificação de risco para as dívidas dos Estados. A revisão seria uma resposta ao Tribunal de Contas (TCU). Para o órgão, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas para que Estados com maior risco de calote pudessem ser contemplados na renegociação das dívidas com a União. A nova norma, ainda em estudo pelos técnicos do Tesouro, vai incorporar mais dados para analisar a saúde fiscal dos governos regionais e definir parâmetros "razoáveis" para as taxas de juros cobradas nas operações de crédito, segundo um integrante da equipe econômica. O novo sistema de classificação não fica pronto este ano, mas, até lá, o Tesouro já decidiu que não vai mais garantir financiamentos para quem tem nota C ou D. Isso exclui 13 Estados, incluindo alguns cujos governadores têm visitado Brasília para pedir liberações, como Piauí e Goiás. Desde 2013, nenhum Estado tem nota A. Mato Grosso tem nota B e pode contrair empréstimo. Uma consultoria externa foi chamada para analisar a situação e ajudar na reformulação dos parâmetros de notas de risco de cada Estado. "Vamos não só colocar novos parâmetros, mas também olhar para a frente. Hoje, nós olhamos muito para trás", afirma um integrante da equipe econômica. A política de concessão de garantias também será reformulada. Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, a manutenção do chamado "waiver", a dispensa do cumprimento de exigências pelo ministro da Fazenda, seria importante para diferenciar situações. "O abuso da utilização da regra vai acabar levando a um retrocesso", diz. Goiás é um dos Estados que receberam aval da União para contratar empréstimos mesmo com nota ruim. A regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca implementado, também está nos planos do governo. O conselho poderia, principalmente, solucionar a falta de padrão na metodologia de estatísticas fiscais entre os Estados. Os dados fiscais são avaliados na hora de se conferir as notas aos governos regionais, mas estão em xeque desde que o Tesouro divulgou um boletim que abriu a caixa preta das finanças estaduais. Pela análise, sete unidades da federação que diziam respeitar os limites de despesas com pessoal previstos na LRF estão fora das regras. Os cálculos do déficit da Previdência também estavam menores do que realmente são. Em muitos Estados, os dados foram maquiados pelos governos e validados pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) ao aceitarem interpretações da LRF. Isso abriu brechas para que muitos gastos não entrassem na conta, o que subestimou o tamanho do problema. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que muitas vezes os técnicos do Tesouro Nacional fizeram ressalvas nos pareceres que serviram de base para a concessão das garantias, ignorados pelo comando da Fazenda. Mas a avaliação interna hoje no órgão é de que, em diversos casos em que se tornou visível a maquiagem, houve negligência dos técnicos que trabalham na área. "Os Estados mentiam nos dados e o Tesouro fazia vista grossa", disse um técnico do órgão. INVESTIGAÇÃO - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a explosão das garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empréstimos contratados por Estados que já estavam em péssimas condições financeiras e tinham maior risco de dar calote. Contrariando recomendação da corte de contas, o Tesouro adotou uma política de garantias facilitadas, concentrando os avais justamente para Estados com as piores notas de classificação de risco: C e D. Entre 2012 e 2015, a União garantiu R$ 73 bilhões em operações de crédito para os governos estaduais com rating C ou D, enquanto os Estados com menor risco de inadimplência tiveram aval para obter R$ 44,9 bilhões em novos financiamentos, segundo dados revisados ontem pelo Tesouro Nacional. Antes, o boletim oficial do órgão mostrava R$ 5 bilhões em avais para Estados com elevado risco de inadimplência em 2015, mas o Tesouro procurou a reportagem nesta segunda-feira, 31, para retificar o dado nesse período, quando o ministro da Fazenda era Joaquim Levy, para zero. A manipulação das garantias é uma das vertentes da maquiagem nas contas dos Estados, que foram irrigados com recursos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. A consequência foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade agora de o Tesouro honrar dívidas que começam a não ser pagas. O calote chega a R$ 1 bilhão em apenas cinco meses deste ano. Rio de Janeiro e Roraima foram os dois Estados que não quitaram parcelas de empréstimos nesse período, mas o governo já admite que outros podem seguir o mesmo caminho. Os bancos têm ligado para o Tesouro quando percebem o risco de inadimplência dos Estados para se certificar de que as garantias serão efetivamente honradas. Ao quitar a dívida, o órgão bloqueia recursos do governo estadual que deu o calote para compensar o prejuízo. Excepcional - Assim como nas pedaladas fiscais, que permitiram o atraso no pagamento de subsídios do Tesouro aos bancos públicos, as garantias para os Estados com nota C e D foram possíveis graças a uma portaria desenhada para burlar as regras de boas práticas prudenciais e fiscais. Editada em 10 de setembro de 2012, a portaria dá poderes ao ministro da Fazenda, em "caráter excepcional", de autorizar Estados com rating mais baixo a contratar empréstimos com aval da União. O problema é que dali em diante houve uma explosão de garantias concedidas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com a dispensa do cumprimento de exigências. Até mesmo depois da mudança da equipe econômica, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a prática continuou. O Tesouro diz que a gestão Levy não recorreu a esse expediente, mas em 2016, já sob o comando de Nelson Barbosa, a Fazenda deu novamente aval a Estados com notas baixas. O maior beneficiado com essas operações foi o Rio de Janeiro. Em 2013, o Estado recebeu aval para R$ 6,2 bilhões em empréstimos captados no Brasil e outros US$ 660 milhões no exterior. Na época, o Rio, governado por Sérgio Cabral, um dos principais aliados políticos do governo petista, tinha nota C-. No ano seguinte, a nota caiu para D, e mesmo assim o Estado obteve novas garantias para empréstimos de R$ 8,3 bilhões.

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