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Primeira Página
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016, 20h:35

SELMA ROSANE

TJ nega mais uma suspeição de juíza

RAFAEL COSTA
Da Reportagem
Em decisão unânime, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou pedido formulado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) para considerar suspeita a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda. A magistrada foi a responsável em expedir três mandados de prisão contra José Riva em 2015 e conduzir as ações penais nas quais o ex-deputado figura como réu pela suspeita de participação em esquema de desvio de dinheiro público. O relatório formulado pelo desembargador Marcos Machado recebeu votos favoráveis dos desembargadores Orlando Perri e Rui Ramos. A estratégia adotada pela defesa de Riva seria considerar a magistrada suspeita para afastá-la dos processos criminais. Houve alegações de que a magistrada estaria com prejulgamento para condená-lo e ter sido parcial em decisões, e ter até mesmo autorizado uma prisão preventiva após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter revogado. “Se as ações penais em referência são distintas, a distribuição de habeas corpus não gera prevenção para julgamento de Exceção de Suspeição. O reconhecimento da suspeição, por inimizade capital (CPP, art. 254, II), pressupõe “base solidificada de atritos e mútuas agressões, físicas ou verbais, para que a aversão seja considerada profunda”, diz um dos trechos do relatório. José Riva foi preso pela primeira vez, em 2015, no dia 21 de fevereiro em consequência da operação Imperador, que versa sobre um desvio de cerca de R$ 60 milhões do Legislativo envolvendo aquisições de fachada de material de papelaria. Ele passou 123 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé, e foi solto no dia 24 de junho. Atualmente, o ex-deputado está preso em consequência da operação Metástase. José Geraldo Riva e mais 23 pessoas foram denunciadas pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e coação no curso do processo. De acordo com a denúncia, no período compreendido entre os anos de 2010 até os dias atuais, os investigados constituíram e integraram uma organização criminosa com o objetivo de saquear os cofres públicos. Nos últimos meses, Riva tem travado uma batalha jurídica para conseguir a liberdade, mas não obteve êxito. Recursos já foram impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). E ainda aguarda o julgamento de mérito após a negativa de sucessivas liminares.

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