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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019, 17h:34

JUSTIÇA ELETORAL

TRE reprova as contas da deputada Janaína Riva

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou na manhã de ontem, por 4 votos a 3, as contas da campanha à reeleição da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A reprovação não impede a posse da deputada, marcada para 1º de fevereiro, mas pode resultar em um processo de cassação do mandato. A maioria dos magistrados seguiu o parecer do procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. A relatora do processo, juíza Vanessa Perenha Gasquez, votou pela reprovação. Seguiram o voto da relatora os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e o presidente do TRE, Márcio Vidal, que deu o voto de desempate. Pela aprovação, com ressalvas, votaram Pedro Sakamoto, Ulisses Rabaneda e Ricardo Gomes de Almeida. Conforme o parecer do MP Eleitoral, foram encontrados nas contas da deputada indicativos de omissão de despesas de contratação de prestadores de serviços. A relatora cita que foram encontradas irregularidades pela listagem de passageiros dos voos fretados; pelo rol de pessoas que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; pela lista de condutores informados pela empresa prestadora de serviço e os que realizaram o abastecimento dos veículos alugados; e pelas pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada na justificativa. “Aqui vou deixar bem claro que a maior preocupação desta julgadora no tocante a aprovação das contas da maneira em que ela se apresenta, é tornar letra morta regras que regem a prestação e fiscalização das contas, especialmente a prevista no inciso VII do artigo 37 da Resolução de regência e, ainda, o registro de doação estimável em dinheiro”, aponta a juíza. Após o resultado, a assessoria da deputada recorrerá da decisão, “uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora”, afirma a nota. Janaína Riva foi a parlamentar mais votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo eleita com 51.546 votos.

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